A Suprema Corte de Cassações da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) as razões que a levaram a anular, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil.
No documento, os magistrados identificaram acúmulo de funções do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que atuou como vítima, investigador e julgador no mesmo processo.
A decisão foi proferida pela última instância da Justiça italiana e resultou na soltura de Zambelli no fim de maio.
O acúmulo que anulou a extradição
Segundo a Corte italiana, Moraes participou de diferentes fases do processo que culminou na condenação de Zambelli — contrariando, na avaliação dos magistrados, os princípios de imparcialidade e independência judicial.
O argumento central é que Moraes foi simultaneamente vítima, responsável pela investigação e juiz do caso. Entre os documentos forjados inseridos nos sistemas do Judiciário, havia um mandado de prisão contra o próprio ministro — assinado por ele mesmo — e uma ordem para quebrar o seu sigilo bancário.
Em 22 de maio, a Corte de Cassações havia negado a extradição e ordenado a soltura imediata de Zambelli — agora, os magistrados tornaram públicas as razões da decisão.
A extradição fora solicitada com base na condenação de Zambelli pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado. O crime: contratar o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos.
Para a Procuradoria-Geral da República, a invasão visava desacreditar o Judiciário — responsável pelo processo eleitoral — e criar um ambiente favorável à ruptura institucional para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Segundo processo de extradição vai a julgamento em julho
Paralelamente ao caso do CNJ, tramita na Justiça italiana um segundo pedido de extradição — relacionado à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e ameaça com arma.
O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
Apenas dois dias antes da virada, Moraes havia ordenado ao Ministério da Justiça e ao Itamaraty que adotassem providências para efetivar a extradição — ordens que a Corte de Cassações acabou anulando.
O Ministério da Justiça entrou em contato com as autoridades italianas para verificar se Zambelli ainda está sujeita a uma ordem de prisão referente ao segundo processo. A procuradoria italiana aguardava a publicação dos fundamentos do primeiro caso para avaliar se o entendimento adotado poderia influenciar a análise subsequente.
O julgamento do segundo pedido de extradição está marcado para 1º de julho.