A Corte Suprema de Cassação da Itália publicou nesta sexta-feira (12) os fundamentos da decisão que, em 22 de maio, anulou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil.
Os magistrados italianos concluíram que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, acumulou funções ao participar de diferentes fases do processo — o que, segundo a corte, contraria os princípios de imparcialidade e independência judicial.
Com a decisão, a última instância da Justiça italiana revogou a autorização de extradição e determinou a soltura de Zambelli, efetivada ao fim de maio.
O argumento central dos magistrados italianos
Segundo o documento divulgado pela Suprema Corte de Cassações, Alexandre de Moraes participou de diferentes fases do processo relacionado à extradição de Zambelli — situação que os magistrados consideraram incompatível com os princípios de imparcialidade e independência que devem reger a atuação de um julgador.
A corte concluiu que essa atuação configura acúmulo de funções — termo que descreve a situação em que um magistrado atua em etapas distintas de um mesmo processo, comprometendo a garantia de julgamento imparcial exigida nas normas de cooperação judicial internacional.
Em 22 de maio, a Suprema Corte de Cassações já havia negado a extradição e ordenado a soltura imediata de Zambelli — a publicação desta sexta-feira revela os fundamentos jurídicos que embasaram aquele julgamento.
Com a decisão, a Suprema Corte de Cassações — última instância do sistema judiciário italiano — revogou a sentença da Corte de Apelações da Itália, que havia autorizado a extradição.
Dois dias antes da decisão italiana, Moraes havia determinado ao Ministério da Justiça e ao Itamaraty que adotassem providências para efetivar a extradição — exatamente o tipo de atuação que a corte classificou como acúmulo de funções incompatível com a imparcialidade exigida.
O peso jurídico dos fundamentos publicados
A publicação dos fundamentos transforma a decisão de maio em precedente documentado: enquanto o julgamento de 22 de maio estabeleceu o resultado — negar a extradição e soltar Zambelli —, os motivos agora divulgados formalizam o raciocínio jurídico da corte italiana sobre a conduta de Moraes no processo.
Para os magistrados italianos, o acúmulo de funções identificado na atuação de Moraes afrontou os princípios de imparcialidade e independência judicial — pilares que, segundo a corte, devem nortear qualquer processo submetido à sua jurisdição, incluindo pedidos de extradição.
Carla Zambelli, ex-deputada federal, estava detida na Itália aguardando o desfecho do processo de extradição. Com a ordem da Suprema Corte de Cassações, foi libertada ao final de maio, após a corte revogar a sentença da instância inferior que havia autorizado sua entrega ao Brasil.
Esta reportagem está em atualização.