A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que torna obrigatória a solicitação de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. O texto segue para o Senado.
A proposta, dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), obriga a autoridade policial a acionar a medida de monitoração com base no Protocolo Nacional de Avaliação de Risco — sem aguardar decisão judicial.
O magistrado é notificado em até 24 horas e tem o mesmo prazo para manter ou revogar a cautelar, devendo justificar caso negue o pedido.
Como funciona o monitoramento
Pelo texto aprovado, o dispositivo de monitoração eletrônica deverá emitir alerta automático e simultâneo à vítima e à unidade policial mais próxima sempre que o agressor romper o perímetro de exclusão fixado pelo juiz.
A vítima poderá acompanhar, por meio de um dispositivo de segurança próprio, qualquer aproximação do agressor — transformando a tecnologia em uma camada adicional de proteção em tempo real.
Segundo os autores, a vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência.
Penas maiores para quem descumprir
O projeto também endurece as punições: prevê aumento de pena de um terço até a metade quando o descumprimento decorrer da violação das áreas de exclusão monitoradas ou da adulteração do dispositivo sem autorização judicial.
A proposta chega ao Senado num contexto de falhas estruturais nas medidas protetivas tradicionais: segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma em cada cinco mulheres assassinadas em São Paulo tinha ordem de proteção ativa — e o estado contava com apenas 1.250 tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores.
Próximos passos e impacto legislativo
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado. Se aprovado sem alterações, vai à sanção presidencial; caso os senadores modifiquem o texto, a matéria retorna à Câmara.
A proposta representa uma inversão de lógica no enfrentamento da violência doméstica: em vez de aguardar a tramitação judicial para aplicar a cautelar, o modelo aprovado age de forma preventiva — colocando a segurança da vítima como responsabilidade imediata da polícia, e não do Judiciário.
O mecanismo se alinha a experiências internacionais em que a monitoração eletrônica ativa reduziu índices de reincidência em crimes de gênero, ao criar uma barreira tecnológica entre agressor e vítima antes de qualquer novo episódio de violência.