Política

Uma em cinco vítimas de feminicídio em SP tinha medida protetiva ativa

Pesquisa do FBSP revela falha sistêmica na fiscalização das ordens judiciais de proteção a mulheres

Uma em cada cinco mulheres mortas por feminicídio na cidade de São Paulo tinha medida protetiva de urgência ativa no momento do crime. Os dados integram o levantamento Retrato dos Feminicídios no Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado em março de 2026.

Em nível nacional, foram registrados 1.127 feminicídios em 2024, em 16 estados. Em 148 casos — 13,1% do total — as vítimas também tinham ordens de proteção vigentes quando foram assassinadas.

Casos recentes expõem a falha na fiscalização

A falha na proteção se repete em crimes recentes no estado de São Paulo. Em 21 de fevereiro, em Botucatu, Júlia Gabriela Bravin Trovão e seu namorado foram mortos pelo ex-companheiro dela — mesmo ela tendo feito dez boletins de ocorrência e solicitado três medidas protetivas contra o suspeito.

Em São Bernardo do Campo, Cibelle Monteiro Alves foi assassinada a facadas pelo ex-namorado enquanto trabalhava em uma joalheria de shopping. Ela também tinha registros anteriores e medida protetiva em vigor na data do crime.

Para Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP, o problema está na cadeia de comunicação entre o Judiciário e as forças de segurança. “As polícias precisam saber que essa mulher tem uma medida protetiva de urgência e que ela precisa ser protegida. E eu diria que é aí que a gente está falhando”, afirmou.

Tornozeleiras insuficientes para a demanda

Só em 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu 118.258 medidas protetivas. O estado, porém, conta com apenas 1.250 tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores — número que atende atualmente 189 homens.

A promotora Fabíola Sucasas, coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo, reforça que a medida protetiva não funciona de forma isolada e que o monitoramento eletrônico, embora relevante, não absorve a escala do problema.

Questionada sobre os dados, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou que São Paulo é pioneiro no uso de tecnologia para proteção de mulheres. Desde setembro de 2023, 712 agressores foram monitorados por tornozeleira, com 189 ainda ativos. O recurso resultou na condução de 211 autores a delegacias, dos quais 120 permaneceram presos por descumprimento de medidas protetivas.

O governo estadual também cita outras frentes: o aplicativo SP Mulher Segura, com 45,7 mil usuárias e 9,6 mil acionamentos do botão do pânico; as Cabines Lilás no Copom, com atendimento por policiais femininas treinadas; e a inauguração de 20 Casas da Mulher Paulista, com outras 16 em construção.

As Delegacias de Defesa da Mulher somam 142 unidades e 173 salas de atendimento 24 horas. Entre 2024 e 2025, os registros cresceram 17,5% em medidas protetivas e 12,5% em boletins de ocorrência. O estado também oferece auxílio-aluguel a 4 mil mulheres vítimas de violência doméstica em 582 municípios.

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