A Secretaria de Administração Penitenciária do DF monitora atualmente 1.514 pessoas com tornozeleira eletrônica, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O uso do equipamento foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, nesta sexta-feira (18), sem data prevista para término.
O monitoramento ocorre por decisão judicial, com regras específicas definidas por um juiz para cada caso. O equipamento pesa 128 gramas, possui GPS e modem para transmissão de dados via celular.
Funcionamento e regras do monitoramento
Segundo a Seape, a tornozeleira eletrônica utiliza tecnologia avançada e resistente, sem alterar significativamente a rotina dos monitorados. O equipamento é instalado após decisão judicial, e os usuários recebem orientações detalhadas sobre regras, sinais de comunicação e cuidados necessários para evitar descumprimento das ordens.
As informações de localização são transmitidas em tempo real para o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), localizado na Asa Norte, responsável pela instalação e retirada dos dispositivos desde 2017. A tornozeleira é à prova d’água, funciona 24 horas por dia e possui bateria recarregável, cuja recarga é de responsabilidade do monitorado. Manter o dispositivo carregado é obrigatório, e descumprir essa regra pode ser considerado infração.
Em caso de tentativa de violação, como corte da cinta, um alarme é imediatamente disparado. Todas as ocorrências de descumprimento são comunicadas ao juiz responsável, que avalia e decide sobre possíveis sanções.
Medidas cautelares e consequências
No caso de Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu regras rigorosas: recolhimento domiciliar entre 19h e 6h nos dias úteis e integralmente em fins de semana, feriados e dias de folga; proibição de deixar o Distrito Federal sem autorização prévia; e impedimento de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados estrangeiros, mantendo distância mínima de 200 metros.
O STF alertou que o descumprimento de qualquer medida cautelar pode resultar na revogação das condições e decretação de prisão. A Seape reforça que todas as ordens judiciais são monitoradas de perto e qualquer irregularidade é reportada imediatamente ao juiz competente.
O sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica, além de acompanhar investigados de alta visibilidade como Bolsonaro, é aplicado a mais de 1,5 mil pessoas no DF, demonstrando o alcance e a importância da tecnologia no cumprimento de decisões judiciais e na fiscalização de medidas alternativas à prisão.