O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF o arquivamento do inquérito que investigava o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia.
O magistrado havia autorizado a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por crimes cometidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 — entre eles, a destruição de um relógio histórico do Palácio do Planalto.
A manifestação, assinada por Gonet na última terça-feira (3), sustenta que o juiz agiu com negligência ao não verificar o inteiro teor do processo, mas sem a intenção de desobedecer a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes. Para o procurador, sem dolo não há crime de desobediência.
Em depoimento à Polícia Federal, o próprio magistrado confirmou a tese do equívoco: o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) havia cadastrado o processo como se fosse de competência da vara onde ele atua, levando-o a crer que o caso estava sob sua jurisdição. Ele negou qualquer intenção de afrontar o Supremo.
A PGR também apontou falhas técnicas do Seeu, que não sinaliza com clareza quando a execução penal está sob responsabilidade do STF — fator que, segundo o órgão, pode ter induzido o magistrado ao erro.
Apesar do pedido de arquivamento criminal, Gonet recomendou a continuidade da sindicância administrativa já instaurada para apurar eventuais responsabilidades disciplinares do juiz.
O argumento da ausência de dolo já havia sido usado por Gonet na mesma semana: no pedido de arquivamento do inquérito contra Elon Musk, a PGR classificou os descumprimentos de decisões do STF como “falhas operacionais pontuais”, não como desobediência intencional — raciocínio idêntico ao aplicado ao caso do juiz de Uberlândia.
Condenação e o relógio histórico
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão por cinco crimes cometidos em 8 de Janeiro e ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Entre os atos que motivaram a pena está a destruição do relógio do Palácio do Planalto — presente da Corte Francesa para Dom João VI, fabricado por Balthazar Martinot, relojoeiro do rei Luís XIV.
Após restauração em parceria com o governo da Suíça, a peça foi reintegrada ao acervo da Presidência da República.
Com a intervenção do STF, a Polícia Federal cumpriu novo mandado de prisão e Antônio Cláudio retornou ao Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, por volta das 22h do dia 20 de junho.
Na mesma terça-feira em que assinou o pedido de arquivamento do caso do juiz de Uberlândia, Paulo Gonet também enviou ao STF a manifestação pelo arquivamento do inquérito das joias de Bolsonaro — dois casos de alta repercussão encaminhados ao arquivamento no mesmo dia.