O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, de Uberlândia, declarou à Polícia Federal nesta segunda-feira (23) que cometeu um equívoco ao autorizar a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por destruir o relógio histórico do Palácio do Planalto nos atos de 8 de janeiro.
Ferreira foi solto após decisão da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, mas voltou à prisão três dias depois, por ordem do STF, que também determinou investigação sobre o juiz responsável.
Depoimento do juiz e investigação
Durante depoimento à Polícia Federal, o magistrado explicou que a liberação de Antônio Cláudio Alves Ferreira ocorreu devido a um erro cadastral no sistema eletrônico, que fez o processo parecer de sua competência. “O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido”, consta no depoimento.
Ele negou intenção de afrontar o Supremo Tribunal Federal (STF) e reiterou respeito às instituições. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou a nova prisão de Ferreira em 19 de junho e a abertura de investigação contra o juiz.
Detalhes da soltura e condições impostas
O juiz considerou que Antônio Cláudio cumpriu a fração necessária da pena, era réu primário, tinha boa conduta carcerária e não havia faltas graves recentes. Por isso, concedeu progressão do regime fechado para o semiaberto, com condições como permanência domiciliar integral em Uberlândia, não sair de casa sem autorização, comparecimento ao presídio ou Vara de Execuções Penais quando solicitado, fornecimento de material genético e atualização de endereço.
Como não havia tornozeleiras eletrônicas disponíveis no Estado, o magistrado autorizou o cumprimento do alvará de soltura sem o equipamento, incluindo Ferreira na lista de espera para monitoramento eletrônico.
O Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) informou que há mais de 4.000 vagas disponíveis para monitoramento eletrônico e que Antônio Cláudio já está com agendamento para instalação da tornozeleira.
Histórico do caso e repercussão
Destruição do relógio e condenação
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi flagrado por câmeras destruindo o relógio histórico de Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Após restauração em parceria com o governo da Suíça, a peça voltou ao acervo da Presidência da República.
Ferreira foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Também foi condenado a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Prisão e rotina no presídio
Preso em 23 de janeiro de 2023, Ferreira ficou em cela individual na ala F do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, com rotina regular e direito a visitas. Fontes do sistema prisional o classificaram como preso “tranquilo”.
Posicionamento das autoridades
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) negou falta de tornozeleiras eletrônicas no estado. O Depen-MG esclareceu que há vagas disponíveis e que o prazo legal para instalação do equipamento é de 60 dias após apresentação de endereço na comarca de Uberlândia.
A defesa de Ferreira não foi localizada para comentar a nova prisão e retorno ao regime fechado.