Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, deixou a prisão em Uberlândia sem tornozeleira eletrônica. A decisão judicial prevê prisão domiciliar até que o equipamento esteja disponível. O caso envolve divergências entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Justiça de Minas Gerais sobre a disponibilidade das tornozeleiras.
Progressão de regime e condições judiciais
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, concedeu a progressão de regime de fechado para semiaberto a Antônio Cláudio Alves Ferreira, levando em conta a ausência de faltas graves recentes e a boa conduta carcerária. A decisão judicial determinou que, por não haver albergue na comarca, o cumprimento do regime semiaberto seria com tornozeleira eletrônica. Entretanto, devido à alegada indisponibilidade do equipamento, foi autorizada a soltura sem monitoramento eletrônico, com prisão domiciliar em Uberlândia.
Entre as condições impostas estão: permanência em casa em tempo integral, não sair da residência até autorização para trabalho externo, comparecimento ao Presídio Jacy de Assis ou à Vara de Execuções Penais sempre que solicitado, fornecimento de material genético para banco nacional, apresentação de comprovante de endereço atualizado em até 10 dias e manutenção de endereço e telefone atualizados. Após instalação da tornozeleira, não poderá violar, remover ou danificar o equipamento.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que o condenado foi colocado em regime semiaberto sem tornozeleira eletrônica devido à indisponibilidade do equipamento. Já a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) negou a falta de tornozeleiras e afirmou que há cerca de 4 mil disponíveis no estado. A Sejusp explicou que Antônio Cláudio está em prisão domiciliar e deve comparecer ao presídio sempre que solicitado, com agendamento já realizado para os próximos dias.
Histórico do caso e condenação
Antônio Cláudio Alves Ferreira ficou conhecido após ser filmado destruindo o relógio histórico de Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI, durante a invasão ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023. Natural de Catalão (GO), ele foi preso em Uberlândia em janeiro de 2023, após permanecer foragido por cerca de duas semanas. Desde então, estava detido em cela individual na ala F do presídio, sendo classificado por fontes do sistema prisional como preso “tranquilo”, com rotina regular e direito a visitas.
Condenação pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Antônio Cláudio a 17 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Detalhes do processo e repercussão
O histórico criminal de Antônio Cláudio inclui três processos anteriores em Catalão, com duas prisões já cumpridas, todos arquivados. Durante o depoimento à Polícia Federal, preferiu ficar em silêncio. O relógio destruído foi restaurado em parceria com o governo da Suíça e reintegrado ao acervo da Presidência da República.
A defesa de Ferreira não se manifestou até a última atualização da reportagem. A certidão de cumprimento do alvará de soltura foi anexada ao processo em 18/06/2025.
Dados sobre monitoramento eletrônico
Segundo a Sejusp, o contrato com a fornecedora de tornozeleiras prevê 12.933 vagas no sistema de monitoração eletrônica, das quais 8.820 estão ativas e mais de 4.000 ainda disponíveis.