O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou investigação sobre o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, de Uberlândia (MG), por autorizar a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por destruir relógio histórico no 8 de janeiro. A decisão do juiz permitiu progressão de regime ao réu, contrariando entendimento do STF.
Após a soltura, o ministro ordenou o retorno imediato de Ferreira ao regime fechado e apontou ilegalidade na conduta do magistrado mineiro.
Investigação e questionamentos sobre a soltura
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, autorizou a progressão do regime fechado para o semiaberto de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo STF a 17 anos de prisão por destruir um relógio raro do Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão permitiu que Ferreira deixasse o Presídio Professor Jacy de Assis cerca de um ano e meio após sua detenção.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais alegou que não havia tornozeleiras eletrônicas disponíveis, justificando a saída do réu sem monitoramento. No entanto, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais contestou, afirmando que há cerca de 4 mil tornozeleiras disponíveis no estado.
Decisão fora da competência
Para Alexandre de Moraes, o juiz mineiro não tinha competência para conceder o benefício, nem seguiu requisitos legais. O ministro destacou que o STF não delegou competência a juízos locais para decisões sobre condenados pelos atos de 8 de janeiro. “O juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro proferiu decisão fora do âmbito de sua competência”, afirmou Moraes, ressaltando que apenas a emissão de atestado de pena estava autorizada.
Moraes também rejeitou a tese de que Ferreira já teria cumprido tempo suficiente para a progressão, lembrando que, por se tratar de crime com violência e grave ameaça, seria necessário cumprir 25% da pena em regime fechado, e o réu havia cumprido apenas 16%.
Perfil do juiz investigado
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro é graduado em direito pelo Centro Universitário do Triângulo desde 2001, com especialização em direito civil pela Universidade Federal de Uberlândia. Atuou como professor de direito e assessor judicial em Minas Gerais antes de se tornar juiz em 2006. Desde então, ocupa o cargo de juiz Titular da Vara de Execuções Penais de Uberlândia.
Em 2017, Ribeiro concedeu autorização para tratamento de interrupção da puberdade a uma adolescente trans, defendendo a dignidade humana e o livre desenvolvimento da saúde mental do adolescente, segundo decisão da época.
Desdobramentos e apuração
Além de determinar a investigação do juiz, Moraes ordenou o retorno imediato de Ferreira ao regime fechado, com permanência até nova decisão do STF. O ministro considerou que a conduta do magistrado deve ser apurada pela autoridade policial no âmbito do Supremo Tribunal Federal.