O governo brasileiro admitiu nesta quinta-feira (16) que os Estados Unidos devem aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros por falha do país em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias feitas com trabalho forçado.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, a decisão final sai na próxima sexta-feira e vai definir se a nova sobretaxa vai se somar à tarifa de 25% já confirmada pelos EUA sobre o Brasil.
Investigação dos EUA sobre trabalho forçado
A dúvida central do governo brasileiro é se a nova tarifa será cumulativa à sobretaxa de 25% anunciada pelos Estados Unidos na madrugada desta quinta-feira (16). A possibilidade de acúmulo já vinha sendo antecipada dias antes: a combinação da tarifa de 25% da Seção 301 com a sobretaxa de 12,5% por trabalho forçado poderia elevar o tarifaço total a 37,5% sobre parte das exportações brasileiras.
“[A investigação sobre o trabalho forçado] termina na semana que vem, na sexta-feira que vem. Aí nós vamos ficar sabendo se vai ser cumulativo ou não. Se vamos ter 25% mais 12,5% ou se vamos ter exclusão”, disse Elias Rosa durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (16).
O que motivou a investigação
No mês passado, uma investigação do Escritório de Comércio dos EUA (USTR) concluiu que a União Europeia e 59 países, entre eles o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o governo americano propôs tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países.
A decisão se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mesmo dispositivo usado para fundamentar a tarifa de 25% confirmada pelos EUA sobre produtos brasileiros a partir de 22 de julho. Segundo o Mdic, a expectativa é de que a nova sobretaxa seja aplicada a todos os países citados na investigação.
Segundo o relatório do governo norte-americano, a prática desses países é considerada “irracional” e restringe o comércio dos EUA ao criar concorrência desleal para empresas e trabalhadores americanos. Em relação ao Brasil, a investigação concluiu que o país falhou em impor e fiscalizar uma proibição efetiva à entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais”, afirmou o embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos EUA.
De acordo com o relatório, embora o Brasil assuma compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, o país ainda carece de uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada desses produtos no mercado interno. Diante do avanço das sobretaxas, o governo brasileiro já sinalizou que vai criar um programa de apoio às empresas afetadas pela tarifa dos EUA.