O governo brasileiro rejeitou nesta quarta-feira (3) “de forma profunda” as conclusões do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) sobre importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Em resposta à proposta americana de sobretaxa de 12,5% sobre produtos de 59 países, o Palácio do Planalto anunciou que vai acionar a Lei de Reciprocidade para reagir a “situações de injustiça” contra o Brasil.
O país figura entre as nações acusadas de falhar na fiscalização de bens vinculados a condições análogas à escravidão, ao lado de outros 58 países e da União Europeia.
A defesa do Planalto
Na nota oficial, Brasília classifica a tarifa americana como “medida protecionista unilateral” que desvirtua o tema da proteção trabalhista. O governo prometeu adotar todas as medidas necessárias para reduzir eventuais danos à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros.
O Planalto lembrou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil, há décadas, como referência internacional no combate ao trabalho escravo — resultado de fiscalização rigorosa, responsabilização e cooperação entre instituições públicas.
Durante o processo de investigação, o Brasil enviou manifestações escritas e explicações detalhadas ao USTR. A Receita Federal e os órgãos aduaneiros, segundo o governo, já têm competência legal para negar entrada e confiscar mercadorias estrangeiras que atentem contra a ordem pública.
Brasília também citou os acordos de livre comércio do Mercosul — com Chile, União Europeia e EFTA — como prova de compromissos rígidos contra o trabalho forçado e compulsório, questão que o governo entende já estar endereçada no âmbito multilateral.
O relatório de 98 páginas publicado pelo USTR na terça-feira cita o Brasil 19 vezes e aponta a pecuária nacional como setor onde o trabalho forçado é “amplamente documentado”.
A resposta não pegou Brasília de surpresa: o governo já antecipava a medida e havia enviado defesa técnica formal em abril, com detalhes sobre mecanismos como a Lista Suja para bloquear financiamentos a empregadores flagrados.
Reciprocidade e canal diplomático
A ameaça de acionar a Lei de Reciprocidade segue o mesmo roteiro já utilizado pelo Planalto para reagir às tarifas de 25% da investigação Seção 301, consolidando o instrumento como a principal resposta formal do governo Lula às pressões comerciais americanas.
Apesar do tom assertivo, o Ministério do Trabalho e Emprego ressaltou que o Brasil segue disponível para manter a cooperação histórica com o Departamento de Trabalho dos EUA — preservando o canal diplomático mesmo no auge da disputa tarifária.
A nota do Planalto não especifica quais medidas concretas serão adotadas sob a Lei de Reciprocidade nem estabelece prazo para eventuais ações, preservando margem de manobra nas negociações com Washington.
A resposta foi publicada menos de 24 horas após o relatório americano, sinalizando que Brasília acompanhou o processo de perto: o governo havia enviado defesa técnica meses antes, detalhando seus mecanismos de controle e a histórica cooperação com a OIT.