A Receita Federal vai tirar do ar os sistemas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) entre 21h desta quinta-feira (23) e 7h de segunda-feira (27) para concluir a implantação do CNPJ Alfanumérico, novo modelo de identificação que passa a combinar letras e números.
A mudança, que mantém os 14 caracteres do cadastro, começa a valer oficialmente em 31 de julho, quando a Receita deve emitir o primeiro CNPJ com letras do país.
Como vai funcionar a paralisação
A interrupção ocorre em duas etapas, conforme a Receita Federal, com os sistemas voltando a operar às 7h de segunda-feira, já adaptados ao CNPJ Alfanumérico. Durante o período, serviços de consulta, abertura e alteração cadastral ficam limitados ou fora do ar.
O Sebrae recomenda que empreendedores antecipem cadastros, atualizações de registro e qualquer operação que dependa da base do CNPJ antes do início da parada, para evitar transtornos.
Como funciona o novo formato
O novo número manterá as 14 posições atuais, mas passará a combinar letras de A a Z com números de 0 a 9. Apenas cadastros novos — empresas recém-abertas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais — a partir de 31 de julho poderão receber o formato com letras. CNPJs já existentes, só com números, continuam válidos e não precisam ser trocados.
Cálculo do dígito verificador
O Dígito Verificador seguirá sendo calculado pelo método do Módulo 11, agora adaptado para incluir letras. Cada caractere é convertido em valor numérico pela tabela ASCII, do qual se subtrai 48 — assim, a letra A corresponde a 17, B a 18, C a 19, e assim sucessivamente.
Por que a Receita fez essa mudança
O novo modelo integra a modernização do sistema tributário e prepara a base de dados para a chegada da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributos que vão unificar impostos hoje cobrados separadamente.
Segundo a Receita, o CNPJ alfanumérico amplia a capacidade do cadastro, facilita a separação entre despesas pessoais e profissionais e deve automatizar processos como a recuperação de créditos tributários.
Empresas que emitem notas fiscais ou fazem controle tributário próprio precisarão atualizar softwares e bancos de dados para reconhecer os novos códigos e calcular corretamente o dígito verificador — uma adaptação que pode gerar custos técnicos extras para o setor.