O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) adotará letras em sua composição a partir de julho de 2026, ampliando o número de combinações possíveis para registro de empresas no Brasil.
A medida, anunciada pela Receita Federal, busca evitar o esgotamento dos números disponíveis e modernizar o sistema, sem exigir mudanças para empresas já inscritas.
A transição será gradual e apenas novas inscrições receberão o CNPJ com letras, mantendo o formato atual válido.
Motivos e formato do novo CNPJ
O principal motivo para a inclusão de letras no CNPJ é o esgotamento iminente das combinações numéricas no modelo atual, já que mais de 63 milhões de registros foram emitidos. O novo formato será alfanumérico, combinando letras de A a Z e números de 0 a 9, mantendo o total de 14 caracteres e a estrutura visual semelhante à atual.
Segundo a Receita Federal, a mudança começa em julho de 2026, de forma gradual. Um calendário definirá quais tipos de empresas ou atividades adotarão primeiro o novo formato. Apenas novas inscrições — empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais — receberão o CNPJ com letras. O formato numérico atual continuará válido sem necessidade de atualização para empresas já existentes.
Impacto nos procedimentos e sistemas
O procedimento de inscrição não mudará, mas o número gerado poderá conter letras. Sistemas públicos e privados precisarão ser adaptados para aceitar o novo formato. Empresas que emitem notas fiscais ou controlam tributos deverão atualizar softwares, bancos de dados e rotinas internas para evitar falhas e atrasos.
A Receita Federal promete ferramentas para facilitar a atualização técnica e rotinas de cálculo do Dígito Verificador (DV), que continuará sendo pelo método Módulo 11, agora adaptado para letras via tabela ASCII.
Modernização tributária e custos
A adoção do CNPJ alfanumérico integra o processo de modernização do sistema tributário brasileiro, preparando o terreno para a implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O novo modelo facilitará a separação de despesas pessoais e profissionais e automatizará processos como a recuperação de créditos tributários.
Empresas precisarão arcar com custos técnicos para atualizar sistemas e garantir o correto reconhecimento do novo CNPJ, especialmente em softwares de emissão de notas fiscais e bancos de dados. A Receita Federal garantiu que nenhuma ação será necessária para empresas já inscritas, pois os sistemas públicos aceitarão ambos os formatos de forma automática e transparente.
Detalhes técnicos e orientações
No cálculo do Dígito Verificador, cada caractere alfanumérico será convertido em valor numérico via tabela ASCII, subtraindo-se 48 do valor correspondente. Por exemplo, a letra A (ASCII 65) será tratada como 17. A Receita Federal disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para auxiliar na adaptação dos sistemas.