A bancada feminina da Câmara dos Deputados cobrou nesta terça-feira (14) a inclusão do projeto que equipara misoginia a crime de racismo na pauta de votações da tarde, antes do início do recesso parlamentar, marcado para o próximo sábado (18).
Deputadas afirmam que o presidente Hugo Motta havia se comprometido a votar a proposta ainda nesta semana, mas recuou do calendário depois que parlamentares religiosos passaram a se opor ao texto, alegando risco de “criminalização de textos bíblicos”.
Compromisso quebrado antes do recesso
A resistência partiu de parlamentares religiosos, que temem “interpretações equivocadas” e a “criminalização de textos bíblicos” caso o texto avance. Diante da pressão, Hugo Motta retirou o projeto da pauta desta semana, apesar do acordo firmado com a bancada feminina.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) rebateu a leitura dos colegas religiosos e afirmou que a proposta não trata sobre religião nem cerceia liberdade de expressão. Já Maria do Rosário (PT-RS) disse que adiar a votação para depois do recesso significa não dar a prioridade devida ao tema.
A relatora do projeto, Tábata Amaral (PSB-SP), reforçou que existe um compromisso “não só com a bancada feminina, mas com as mulheres de todo o país” para que o texto seja votado ainda nesta semana, e criticou narrativas que colocam o calendário eleitoral acima do mérito da proposta. A resistência religiosa não é nova: na votação que aprovou a urgência do texto, em 1º de julho, parlamentares evangélicos já haviam protestado citando trechos bíblicos sobre submissão da mulher. Dias antes, uma reportagem já mostrava que o projeto corria risco de ficar para depois do recesso, em meio a outras pautas travadas no Congresso.
O que prevê o projeto
A proposta altera a Lei Antirracismo para incluir os chamados atos de misoginia, definidos como a prática, indução ou incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher que promova violência, negue igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade em razão da condição de mulher.
O texto prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para injúria por condição de mulher — a mesma punição hoje aplicada à injúria racial —, com aumento de até metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. A misoginia também passa a integrar o artigo que pune discriminação por raça, cor, etnia, religião e procedência nacional, com pena de 1 a 3 anos e multa.
Entre as medidas previstas está a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais e outros aplicativos de internet usados para cometer o crime. Mesmo sem tipificação penal específica, a misoginia já aparece em mais de 2 mil decisões judiciais no Brasil, levantamento citado como reforço ao argumento das parlamentares que cobram a votação.