A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) regime de urgência para o projeto que criminaliza a misoginia no Brasil. Foram 293 votos a favor e 158 contrários à aceleração da tramitação.
Com a urgência aprovada, o texto pode ser pautado diretamente no plenário da Casa, mas ainda não há data definida. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordenou o grupo de trabalho sobre o tema, será a relatora.
Punições mais severas que o texto do Senado
O texto sugerido pelo grupo de trabalho é mais rígido do que o aprovado em março pelo Senado. Entre as novidades, estão agravantes para crimes cometidos por duas ou mais pessoas em conjunto, ou praticados contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
O projeto também autoriza o juiz a determinar a suspensão temporária de perfis na internet utilizados para veicular conteúdo misógino. Em casos de contas com grande alcance, a pena poderá ser aplicada em dobro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressalvou que a proposta do grupo de trabalho não é definitiva. “O relatório do projeto ainda precisa ser construído”, disse.
O avanço legislativo ocorre num contexto em que a misoginia já deixou rastro visível na Justiça brasileira: mesmo sem ser tipificada como crime autônomo, ela aparece em mais de 2 mil decisões judiciais no país, dado que reforça o argumento dos defensores do projeto. A proposta altera a Lei Antirracismo para incluir a misoginia em seu escopo — equiparando condutas misóginas ao mesmo rigor jurídico dos crimes raciais.
Bancada evangélica questiona liberdade religiosa
A votação foi marcada por protestos da bancada evangélica. O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) leu trechos bíblicos sobre a submissão das mulheres aos maridos e questionou os limites do projeto. “Trechos como esse, em que a bíblia manda a mulher se sujeitar ao marido, podem ser interpretados como texto misógino? O texto da Câmara não dá garantias de que não haverá quebra da liberdade religiosa”, argumentou.
O coordenador da bancada, Gilberto Nascimento (Podemos-SP), classificou o projeto como “complexo”, mas parabenizou Tabata pela abertura ao diálogo com o segmento evangélico.
A relatora respondeu com aceno conciliador: “Dialoguei inclusive com quem pensa diferente de mim. A gente avançou. Sigo à disposição para dialogar com todas as bancadas. Meu apelo é para o compromisso com a pauta das mulheres.”
Também integrante do grupo de trabalho desde maio, a deputada Julia Zanata (PL-SC) se posicionou contra o avanço neste momento. “Estamos em uma semana esvaziada, não é a semana adequada para tocar para frente um tema desse”, afirmou, sugerindo que o projeto serviria para “perseguição religiosa e calar opositores”.