O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro disse nesta segunda-feira (13) que a Lei Magnitsky deve ser restabelecida contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A fala ocorre horas depois de Moraes suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na prisão domiciliar.
A Lei Magnitsky é usada pelos Estados Unidos para punir autoridades estrangeiras e havia atingido Moraes em julho de 2025, sendo retirada em dezembro.
Por que Moraes suspendeu as visitas de Flávio
Ao proibir as visitas por 90 dias, Moraes considerou que Flávio usou o encontro com o pai apenas para obter a carta e divulgá-la nas redes sociais, driblando a proibição que impede Bolsonaro de se manifestar diretamente ou por terceiros nas plataformas digitais.
O ministro apontou reincidência: conduta parecida já havia ocorrido em agosto de 2025 e motivou, na época, a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente. Para Moraes, a divulgação do vídeo neste sábado (11) configurou novo desvio de finalidade do direito de visita.
Na carta lida por Flávio, Bolsonaro chamou o filho de seu “porta-voz” e “melhor opção” para o Brasil na disputa presidencial de 2026. O episódio, no entanto, levou o PT a protocolar no STF um pedido de revogação da prisão domiciliar, sob a alegação de que o ex-presidente teria descumprido as medidas cautelares impostas pela Corte.
Jair Bolsonaro cumpre desde novembro do ano passado pena de 27 anos e três meses de prisão, por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Uma nova ofensiva de Eduardo Bolsonaro contra Moraes
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e liderou as tratativas que levaram o governo de Donald Trump a sancionar Moraes e a mulher do ministro com a Lei Magnitsky em julho de 2025, bloqueando bens do casal em território americano. A sanção foi retirada em dezembro, após negociação entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Não é a primeira vez que o deputado cassado mira o ministro: em junho, Eduardo já havia classificado como “sem pé nem cabeça” a condenação do STF que o considerou responsável por articular sanções internacionais contra ministros da Corte. Ele também responde a um processo por tentar coagir autoridades brasileiras a interferir no julgamento do pai.
Crise familiar em segundo plano
A leitura da carta ocorreu dias depois de Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocarem acusações públicas nas redes sociais. Em meio ao atrito, Michelle deixou a presidência do PL Mulher, decisão fechada em reunião com o presidente nacional do partido.