A Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos desde 2017, já sancionou mais de 650 pessoas e entidades por abusos de direitos humanos e corrupção.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi o mais recente alvo, em decisão que se destaca por motivação política explícita do governo Donald Trump.
Entre os punidos anteriormente estão ditadores, terroristas e traficantes de diferentes países.
A Lei Magnitsky é considerada um dos instrumentos mais severos da diplomacia americana para impor sanções a estrangeiros. Desde 2017, segundo o governo dos EUA, mais de 650 pessoas e entidades foram atingidas por essa legislação, que tem como foco punir abusos de direitos humanos, corrupção ou a facilitação dessas práticas.
No caso do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, a sanção se diferencia por ter motivação política explícita, conforme destacado pelo governo Donald Trump. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes estaria promovendo uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, dizendo: “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”.
Historicamente, a lei foi aplicada a figuras envolvidas em graves violações, como ditadores, terroristas e traficantes, reforçando seu papel como ferramenta de pressão internacional.
Exemplos de alvos da Lei Magnitsky
Mohammad Khalid Hanafi, Afeganistão
Punido em dezembro de 2023, Hanafi é integrante da linha-dura do Talibã e ministro da Propagação da Virtude e Prevenção do Vício. Ele coordena a polícia moral do país e responde por denúncias de sequestro, assassinatos e chicotadas públicas.
Renel Destina, Haiti
Líder de gangue acusado de roubos, estupros, assassinatos e destruição de propriedades, Destina está na lista de procurados do FBI e foi responsabilizado pelo sequestro de americanos e funcionários da Unicef.
Horácio Cartes, Paraguai
Ex-presidente do Paraguai, Cartes foi sancionado por corrupção, participação em esquemas de propina, desvios de dinheiro e contratos suspeitos durante seu governo (2013-2018).
Carrie Lam, Hong Kong
Ex-líder de Hong Kong, Lam foi punida por implementar a lei de segurança nacional local, reduzindo direitos e reprimindo protestos e ativistas.
Apollo Quiboloy, Filipinas
Pastor sancionado em 2022, acusado de estupro de meninas, tráfico de mulheres e exploração sexual sistemática. Também está na lista de procurados do FBI.
Ramzan Kadyrov, Chechênia
Acusado de violações de direitos humanos em 2017, incluindo mortes, desaparecimentos, torturas de opositores e suspeita de campo de concentração para homossexuais.