A Suprema Corte de Cassação da Itália realizou nesta quarta-feira (1º) uma audiência de cerca de duas horas para julgar o segundo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão deve ser divulgada até o fim do dia.
O processo avalia a condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal — crimes cometidos em São Paulo às vésperas das eleições de 2022.
O episódio que chegou à corte italiana
Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, a então deputada Carla Zambelli perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política. O caso chegou ao STF, que a condenou por 9 votos a 2 no crime de porte ilegal de arma de fogo e por 10 votos a 1 pelo delito de constrangimento ilegal.
O STF havia enviado à Itália um único pedido de extradição, mas a Justiça italiana optou por separar os casos. Por isso, mesmo com a anulação do primeiro pedido em maio, o segundo — que trata diretamente da perseguição armada — permaneceu em aberto e chegou à audiência desta quarta.
Da anulação ao segundo julgamento
Em maio, a Corte de Cassação revogou a sentença da Corte de Apelações que havia autorizado a primeira extradição, e Zambelli foi solta. A decisão, porém, não a absolveu — apenas reconheceu vícios no instrumento jurídico enviado pelo Brasil, mantendo aberta a possibilidade de extradição pelo segundo processo.
Em junho, ao divulgar os fundamentos daquela decisão, a Corte já antecipava que o processo sobre a perseguição armada seguiria para julgamento separado, o que se concretizou nesta quarta com a audiência na Suprema Corte de Cassação.
O ministro responsável pelo caso no STF atestou que o processo “tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira”.
A declaração sinaliza que o Brasil considera o segundo pedido juridicamente sólido — ao contrário do primeiro, que foi rejeitado por problemas formais no instrumento apresentado pela parte brasileira.
Se a Corte de Cassação autorizar a extradição, Zambelli deverá retornar ao Brasil para cumprir a pena de 5 anos e 3 meses. Uma negativa manteria a ex-deputada em território italiano sem perspectiva imediata de retorno forçado ao país.