Carla Zambelli, deputada federal licenciada, permanece ocupando o apartamento funcional da Câmara em Brasília, mesmo após o fim do prazo para devolução nesta sexta-feira (4). Foragida na Itália e alvo de mandado de prisão do STF, Zambelli poderá alegar que só perderia o direito ao imóvel em caso de cassação do mandato.
A Câmara informou que notificará a parlamentar e poderá exigir indenização proporcional ao tempo de uso irregular.
A permanência de Carla Zambelli no imóvel funcional contraria as normas da Câmara, que determinam a devolução da residência em até 30 dias após a licença do mandato. O afastamento da deputada foi oficializado em 5 de junho, incluindo sete dias por motivo de saúde e mais 120 dias por interesse particular, sem remuneração.
O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, afirmou à GloboNews que a defesa ainda não foi notificada oficialmente e que consultará a Quarta Secretaria da Casa. A deputada argumenta que o prazo para devolução do imóvel só deveria valer em caso de cassação do mandato.
Em nota oficial, a Câmara declarou: “Na hipótese de uso indevido do imóvel, o ocupante deverá indenizar a Câmara. O valor da indenização será calculado com base no auxílio-moradia e cobrado proporcionalmente aos dias de ocupação.”
Zambelli está na lista de procurados da Interpol e foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti Neto.
Processo de cassação e repercussão
Além da condenação, Zambelli enfrenta processo de perda de mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), informou que irá se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), e líderes partidários para definir o rito do processo.
A defesa da deputada apresentou, em 2 de julho, um pedido de acareação entre Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, também condenado. O requerimento ainda está em análise pela comissão.
Enquanto isso, Zambelli permanece foragida na Itália há um mês e não se apresentou às autoridades. Caso não desocupe o imóvel, poderá ser obrigada a indenizar a Câmara pelo uso irregular, com valor baseado no auxílio-moradia pago a parlamentares sem imóvel funcional.