A Justiça da Itália anulou, no início de julho, a autorização para extraditar a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) no processo do caso de perseguição armada — mas rejeitou o principal argumento da defesa, o de perseguição política.
Segundo documento divulgado pela Justiça italiana e obtido pela TV Globo, o motivo real da anulação foi a falta de informações sobre a assistência médica que Zambelli receberia caso fosse presa no Brasil.
O que os juízes aceitaram e o que rejeitaram
Na decisão, o tribunal julgou insuficientes as informações apresentadas pelo governo brasileiro sobre como seria garantido o atendimento médico de Zambelli durante o cumprimento da pena. Os juízes apontaram que a promessa do STF de informar periodicamente à Itália sobre o estado de saúde da ex-deputada não é suficiente, porque não comprova que o tratamento necessário — incluindo acompanhamento por médicos especialistas e acesso a medicamentos — poderá de fato ser oferecido.
Ao mesmo tempo, os magistrados negaram as demais teses da defesa. Argumentos de que o julgamento pelo STF teria violado o princípio do juiz natural e de que as condições gerais do sistema penitenciário brasileiro, isoladamente, impediriam a extradição também foram descartados pelo tribunal.
Próximos passos do processo
Com a decisão, o caso volta à etapa inicial da Corte de Apelação de Roma, que fará um novo julgamento sobre o pedido de extradição apresentado pelo Brasil. Caberá ao governo brasileiro detalhar como pretende assegurar o monitoramento contínuo da saúde de Zambelli e garantir os cuidados médicos exigidos pelo seu quadro clínico.
O caso já havia passado por uma primeira análise da Suprema Corte de Cassação da Itália, que autorizou a extradição relacionada à condenação por perseguição armada antes de a decisão ser anulada. O pedido é resultado da condenação do STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, para a qual o ministro Gilmar Mendes chegou a enviar garantias formais à Justiça italiana em junho.