A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), foragida na Itália, pediu à Câmara dos Deputados mais prazo para devolver o apartamento funcional ocupado por sua família em Brasília. Segundo a defesa, nem a parlamentar nem seus representantes foram notificados oficialmente sobre a necessidade de desocupação.
O pedido inclui ainda o cancelamento das multas pelo atraso, argumentando que o suplente não usará o imóvel e que melhorias foram feitas na residência. Zambelli está foragida há um mês, após ter prisão decretada pelo STF.
Pedido de prorrogação e justificativas
Os advogados de Carla Zambelli protocolaram à Câmara um pedido para que o prazo de devolução do apartamento funcional seja prorrogado até a próxima terça-feira (15). O imóvel deveria ter sido entregue na última sexta-feira (4), mas a defesa argumenta que a deputada, sua mãe Rita e seu filho João ainda residem no local, pois não houve notificação oficial para a saída.
No ofício enviado, a defesa afirma: “É fundamental esclarecer que, até o presente momento, a Deputada Carla Zambelli não foi oficialmente notificada sobre a necessidade de devolução do referido imóvel, muito menos os procuradores da Deputada Federal, apesar do notório conhecimento desta representação”.
Outro ponto apresentado é que o suplente, deputado Coronel Tadeu (PL-SP), empossado em 16 de junho, declarou publicamente que não pretende utilizar o imóvel funcional nem receber auxílio-moradia. Os advogados também destacam que Zambelli realizou melhorias na residência, o que, segundo eles, justificaria a isenção das multas pelo atraso.
Regras da Câmara e situação do imóvel
A permanência da família de Zambelli no apartamento contraria normas da Câmara, que determinam a devolução do imóvel em até 30 dias após a formalização da licença do mandato. O afastamento da parlamentar foi oficializado em 5 de junho, inicialmente por sete dias por motivo de saúde e depois por mais 120 dias por interesse particular, sem remuneração.
A Câmara informou que, caso o imóvel não seja desocupado, Zambelli poderá ser obrigada a indenizar a Casa, com valor proporcional ao tempo de uso irregular, tendo como base o auxílio-moradia pago a outros parlamentares.
Condenação e processo de cassação
Zambelli é alvo de mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e está na lista de procurados da Interpol. Ela foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti Neto.
Além da condenação, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um processo de perda de mandato contra a deputada. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirmou que vai se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), e líderes partidários para definir o rito do processo.
A defesa de Zambelli apresentou pedido de acareação entre a parlamentar e Walter Delgatti Neto. O requerimento ainda está em análise. Enquanto isso, Zambelli permanece foragida na Itália há cerca de um mês e não se apresentou às autoridades.