O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma medida provisória que redireciona parte da arrecadação das apostas de quota fixa — as chamadas bets — para o Funapol, fundo destinado a aparelhar e operacionalizar as atividades da Polícia Federal.
O texto segue para sanção do presidente Lula e marca uma mudança relevante: os recursos que antes alimentavam Saúde e Previdência Social agora terão outro destino.
O governo federal também vai aportar R$ 200 milhões diretamente no fundo ainda em 2026.
Como os recursos das bets são distribuídos
Do total arrecadado pelas casas de apostas, 85% retorna às próprias empresas operadoras — após o pagamento de prêmios e do imposto de renda sobre eles. O governo distribui o restante entre diferentes destinações, incluindo escolas da educação básica e técnicas de nível médio.
A fatia destinada ao Funapol será repassada de forma escalonada, sem um percentual único fixado de imediato. Outras fontes do fundo incluem doações e transferências voluntárias de estados e de entidades internacionais, com foco no combate ao crime organizado.
A aprovação da MP no Senado se insere numa ofensiva mais ampla do governo Lula sobre o setor. Semanas antes, o presidente já havia autorizado o bloqueio de recursos de bets ilegais para redirecionamento ao fundo de segurança pública — agora, o Congresso estende a lógica às apostas legalizadas, canalizando parte da arrecadação diretamente para o Funapol.
Usos previstos e impacto para a PF
O dinheiro que chegar ao Funapol poderá ser usado para cobrir despesas com saúde dos servidores da Polícia Federal — ampliando o escopo do fundo para além do simples aparelhamento operacional.
Além das bets, o Funapol pode receber doações e transferências voluntárias dos estados ou de entidades internacionais, com o objetivo declarado de fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil.
O aporte de R$ 200 milhões que o governo federal prometeu para 2026 reforça a disposição do Executivo em transformar a Polícia Federal no principal braço operacional do Estado contra organizações criminosas. O texto segue para sanção presidencial de Lula, última etapa antes de entrar em vigor.