O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) encerrou nesta segunda-feira (1º de junho) a investigação sobre o Brasil com veredicto duro: as práticas comerciais brasileiras são “irrazoáveis” e prejudicam o comércio americano.
Com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o órgão propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre todas as mercadorias brasileiras, com isenções pontuais, e abriu o caso para consulta pública antes de qualquer sanção definitiva.
A investigação foi determinada pelo presidente Donald Trump em 15 de julho de 2025. O prazo de 30 dias obtido por Lula no encontro com Trump em Washington — que deveria preservar o Brasil de novas sanções enquanto as negociações avançavam — não foi suficiente para suspender o processo formal da Seção 301. Menos de duas semanas após a primeira rodada técnica bilateral, realizada por videoconferência em 19 de maio, o USTR encerrou a investigação e anunciou a proposta de tarifas de 25%.
Seis eixos de críticas ao Brasil
O relatório final do USTR distribui as irregularidades em seis áreas principais. Em propriedade intelectual, o INPI é criticado pela demora na análise de patentes — especialmente biofarmacêuticas, que chegam a 109 meses de espera até a concessão.
No campo anticorrupção, o documento cita a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023, a renegociação de acordos de leniência “sem transparência” e a queda do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional como sinais de retrocesso institucional.
O embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, reconhece que o diálogo com o governo Lula é “intenso”, mas admite “divergências substanciais” ainda em aberto. A Seção 301 ganhou protagonismo depois que a Corte de Comércio Internacional derrubou as tarifas globais de 10% de Trump em maio, tornando o mecanismo a principal ferramenta tarifária disponível à administração americana.
Isenções e próximos passos
A proposta de 25% prevê uma lista relevante de produtos poupados. Ficam de fora materiais informativos e doações, além de categorias específicas: certas carnes, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes, frutos oleaginosos e plantas industriais e medicinais.
Aeronaves e peças de aeronaves brasileiras, terras raras, produtos químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes também estão isentos — setores em que Washington prefere manter o fornecimento sem encarecimento imediato.
Antes de qualquer sanção definitiva, o governo americano estabeleceu um cronograma de audiências e consultas públicas para coleta de depoimentos. Durante a fase inicial da investigação, o USTR já ouviu mais de 30 testemunhas e recebeu mais de 295 comentários e réplicas.
O Brasil terá a oportunidade de se manifestar nessas audiências, mas a conclusão já foi formalizada. Qualquer reversão depende agora de mudanças concretas nas políticas apontadas como “irrazoáveis” — um caminho que, até aqui, as rodadas de negociação não conseguiram abrir.