A simples ameaça de tarifas americanas de 25% sobre produtos brasileiros já paralisa exportadores — mesmo sem que qualquer decisão definitiva tenha sido tomada. O alerta é de Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e sócio da consultoria BMJ.
Segundo Barral, exportadores tendem a segurar embarques enquanto aguardam uma definição do governo americano, para evitar perdas caso as tarifas entrem em vigor. O efeito prático já existe antes mesmo de qualquer medida formal.
A recomendação foi divulgada na segunda-feira (1) pelo Representante de Comércio dos EUA (USTR) e ainda passa por consulta pública antes de se tornar definitiva.
Tarifa pode chegar a 35% para alguns produtos
Embora o relatório do USTR liste exceções, a recomendação de 25% adicionais sobre determinados produtos brasileiros pode elevar a alíquota total a 35% para alguns bens — tornando-os sensivelmente mais caros do que os de concorrentes internacionais.
A investigação foi aberta em julho do ano passado sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite a Washington apurar práticas estrangeiras consideradas injustas contra empresas americanas. O documento encerrou quase um ano de sindicância e classificou práticas brasileiras como ‘irrazoáveis’ em seis eixos — do Pix à propriedade intelectual.
O sistema de pagamentos Pix é um dos focos centrais da acusação. O USTR afirma que o Brasil ‘prejudicou injustamente’ empresas americanas de pagamento eletrônico ao favorecer o sistema nacional. Para Barral, o argumento não se sustenta.
‘As conclusões são muito superficiais e não levam em conta, por exemplo, que não só o desmatamento caiu muito no Brasil, como não tem produto exportado para os Estados Unidos que seja objeto de desmatamento em geral’, afirmou o ex-secretário, que chefiou a pasta entre 2007 e 2011.
Barral questiona ainda a crítica americana aos acordos do Brasil com Índia e México, ressaltando que esses arranjos são aprovados pela OMC por meio da chamada cláusula de habilitação. O relatório também ignorou o papel estratégico do Brasil como fornecedor de insumos para a indústria norte-americana e os potenciais impactos sobre consumidores e cadeias produtivas dos próprios EUA — lacunas que, segundo ele, poderão ser exploradas na consulta pública e em eventuais litígios futuros.
Dupla pressão: tarifas e classificação de facções como terroristas
O momento do anúncio agrava o cenário. A divulgação do relatório coincidiu com a decisão dos EUA de classificar as facções PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas — um acúmulo de fatores que eleva a incerteza para investidores multinacionais.
‘O momento da declaração que classifica grupos como organizações terroristas coincide com essas tensões, o que pode levar empresas a segurarem investimentos no curto prazo enquanto aguardam desdobramentos’, disse Guilherme Klein Martins, economista e professor da Universidade de Leeds, à BBC Brasil.
Se as negociações fracassarem no prazo de 30 dias, o Brasil poderá acionar a Lei de Reciprocidade — aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em abril de 2025. O prazo já tem data definida: Lula e Trump combinaram, em encontro de 7 de maio, que as tratativas deveriam ser encerradas até 15 de julho.
A retaliação poderia incluir tarifas contra produtos americanos, suspensão de direitos de propriedade intelectual e tributação sobre big techs. O processo já foi aberto na Camex em agosto do ano passado. Em nota de contestação, o governo brasileiro apresentou dados do próprio governo americano: nos últimos 15 anos, os EUA acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil.