O governo brasileiro declarou, nesta terça-feira (2), “profunda indignação” diante das conclusões preliminares da investigação Seção 301, conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
O processo ameaça impor tarifas sobre mercadorias brasileiras e menciona explicitamente o PIX como ponto de tensão comercial.
O Itamaraty atribuiu a abertura da investigação à “provocação da família Bolsonaro” e a classificou como tentativa de ingerência em assuntos internos do país.
Um dos focos mais sensíveis do processo é a menção direta ao PIX nas recomendações preliminares do USTR. O governo brasileiro defende que o sistema é uma infraestrutura pública, gratuita e operada pelo Banco Central — e que empresas norte-americanas já participam ativamente desse ecossistema.
Números que contradizem a narrativa americana
Para rebater as acusações de desequilíbrio comercial, o Brasil apresentou dados que, segundo Brasília, favorecem os americanos. O pagamento de royalties ao país dobrou entre 2020 e 2024, atingindo US$ 1,38 bilhão.
Na véspera, o USTR havia encerrado formalmente a investigação e proposto uma tarifa de 25% sobre todas as mercadorias brasileiras, distribuindo as críticas em seis eixos — do PIX à propriedade intelectual e ao combate à corrupção. Veja todos os eixos da investigação e o que o USTR propôs.
O Brasil também aponta assimetria agrícola: o etanol americano entra livremente no mercado nacional, mas o açúcar brasileiro enfrenta tarifas de até 80% nos EUA.
O cenário de incerteza já deixa marcas nas estatísticas: no primeiro trimestre de 2026, a participação americana nas exportações brasileiras recuou para 9,4% — o menor patamar da série histórica.
Apesar do tom de confronto, há uma janela diplomática aberta. Lula e Trump se reuniram em 7 de maio e estabeleceram um prazo até 15 de julho para que as negociações tarifárias encerrem a investigação sem a imposição de sanções.
A acusação de “falsos patriotas” lançada pelo governo ganha contorno preciso quando se considera o que veio à tona no mesmo dia: Flávio Bolsonaro revelou ter pedido pessoalmente a Trump, durante visita à Casa Branca na semana passada, que os EUA não taxassem produtos brasileiros. Leia o que Flávio Bolsonaro disse a Trump sobre as tarifas brasileiras.
Se as negociações fracassarem e as tarifas forem confirmadas, o Brasil afirmou que acionará a Lei de Reciprocidade. Aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, a legislação autoriza o Estado a adotar contramedidas frente a práticas comerciais consideradas injustas e sem amparo nas regras internacionais.