O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta segunda-feira (25) as prisões preventivas dos réus condenados por planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
Na decisão, Moraes destacou que não surgiram fatos novos desde o julgamento de fevereiro que justifiquem rever as medidas restritivas de liberdade.
Em fevereiro de 2026, a Primeira Turma do STF proferiu a condenação dos réus pelo planejamento do crime. Como ainda cabem recursos contra a decisão, os condenados não iniciaram o cumprimento definitivo das penas — e é justamente por isso que as prisões preventivas seguem em vigor.
Dos cinco condenados, quatro permanecem recolhidos em presídios do Rio de Janeiro: Domingos Brazão, Ronald Alves Pereira, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto Fonseca.
O único em regime diferenciado é Francisco Brazão, irmão de Domingos, que cumpre prisão domiciliar em razão de um quadro de saúde considerado frágil pela Justiça.
A manutenção das prisões preventivas é uma medida cautelar que assegura a custódia dos réus enquanto ainda tramitam recursos contra a condenação no STF. Sem o trânsito em julgado, a pena definitiva não pode ser executada — e a custódia preventiva garante que os condenados permaneçam à disposição da Justiça.
O crime de 2018 resultou em anos de apurações até chegar ao julgamento na Primeira Turma do Supremo, em fevereiro deste ano. Com os recursos ainda pendentes, o processo segue aberto, e novas decisões podem surgir à medida que as defesas apresentem suas contestações.
A situação dos cinco condenados permanece dividida entre o regime prisional comum, para quatro deles, e a prisão domiciliar exclusiva para Francisco Brazão, cuja condição de saúde foi considerada incompatível com a detenção em presídio.