A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (18) para rejeitar os embargos de declaração dos cinco condenados por planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
Com a maioria formada, ficam mantidas penas que variam entre 9 e 76 anos de prisão. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda não havia sido registrado no momento da publicação.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos recursos e foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. A análise tramita no plenário virtual do STF, onde os ministros examinam pedidos de esclarecimentos sobre supostas omissões e contradições nos votos, além de questionamentos sobre cerceamento de defesa.
Em seu voto, Moraes avaliou que os argumentos apresentados pelas defesas demonstram inconformismo com o entendimento da Corte — e não propriamente inconsistências na decisão. O relator reiterou que o conjunto probatório reunido ao longo do processo é sólido o suficiente para fundamentar as condenações.
A motivação do crime
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a execução de Marielle Franco foi motivada pela atuação política da vereadora, que teria atrapalhado interesses dos irmãos Brazão — entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
A PGR sustentou ao longo de toda a ação penal não restar dúvidas de que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes.
A decisão desta semana consolida o julgamento concluído em fevereiro, quando os ministros da Primeira Turma já haviam considerado que as provas reunidas ao longo do processo confirmam a participação de cada um dos cinco acusados nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes já havia mantido as prisões preventivas dos cinco condenados enquanto os embargos ainda tramitavam no STF — decisão que agora se consolida com a formação de maioria para rejeitar os recursos.
As penas dos condenados variam de 9 a 76 anos de prisão, refletindo os diferentes graus de participação reconhecidos pela Corte no planejamento do duplo assassinato ocorrido em 2018.