A Meta fechou nesta quinta-feira (21) um acordo judicial nos Estados Unidos que obriga a empresa a arcar com despesas escolares geradas pela crise de saúde mental associada ao uso de redes sociais.
O acordo beneficia escolas do condado de Breathitt, no Kentucky, e encerra um julgamento que estava marcado para 15 de junho em um tribunal federal de Oakland, Califórnia.
Ao menos 1,2 mil outros distritos escolares americanos buscam solução semelhante — o que indica que o caso no Kentucky pode ser apenas o início de uma onda de acordos contra plataformas digitais.
A ação original pedia mais de US$ 60 milhões para cobrir despesas que as escolas do condado vinham pagando para lidar com o impacto do vício em redes sociais entre alunos. O acordo encerra o processo antes que chegasse a julgamento, seguindo movimentos semelhantes envolvendo YouTube e Snapchat.
Em março, um júri de Los Angeles considerou Google e Meta responsáveis por contribuir para a crise de saúde mental entre adolescentes — em um processo considerado histórico sobre vício em plataformas digitais. A Meta foi condenada a pagar US$ 4,2 milhões (R$ 22 milhões) e o Google, US$ 1,8 milhão (R$ 9,4 milhões).
O processo central foi movido por uma jovem de 20 anos que afirma ter desenvolvido vício nas plataformas ainda menor de idade. Ela relata que o uso intensivo agravou sua depressão e gerou pensamentos suicidas. A acusação recai sobre o design dos aplicativos, projetados para incentivar o uso contínuo — a mesma prática que reguladores europeus investigam como dark patterns, com multa potencial de até 20 bilhões de euros.
Snapchat e TikTok também eram réus no processo de Los Angeles, mas fecharam acordos com a autora antes do início do julgamento.
Corrida legislativa nos estados americanos
Enquanto o Congresso americano não aprovou uma legislação federal sobre redes sociais, ao menos 20 estados tomaram a dianteira no ano passado. As normas incluem restrições ao uso de celulares nas escolas e exigências de verificação de idade para abertura de contas em plataformas.
A NetChoice, associação apoiada por Meta e Google, tenta derrubar judicialmente essas exigências — um sinal de que o setor resiste às regulações mesmo enquanto fecha acordos milionários.
Outro julgamento está previsto para julho, em Los Angeles, reunindo Instagram, YouTube, TikTok e Snapchat. Em paralelo, um júri do Novo México considerou na terça-feira que a Meta violou a lei estadual: a empresa teria enganado usuários sobre a segurança de suas plataformas e permitido exploração sexual infantil.
A pressão judicial já produz efeitos fora dos tribunais. O Instagram lançou recentemente alertas para pais de adolescentes que pesquisam suicídio na rede — medida que reflete a gravidade dos danos relatados em casos como o da jovem que originou o processo no Kentucky.
A Meta também anunciou o uso de inteligência artificial para identificar e restringir contas de menores de 13 anos nas plataformas, como resposta às crescentes exigências de proteção infantil nos tribunais e legislaturas americanas.