Google e Meta detalharam nesta terça-feira (17) os mecanismos que cada empresa usa para verificar a idade de usuários no Brasil.
As gigantes da tecnologia se pronunciaram no mesmo dia em que o ECA Digital entrou em vigor — lei que obriga plataformas com acesso provável de crianças e adolescentes a adotar experiências adequadas à faixa etária do público.
Como o Google está se adaptando
A empresa implementa no Brasil um modelo de estimativa de idade baseado na análise da atividade dos usuários — incluindo buscas realizadas e categorias de vídeos assistidos no YouTube.
O Google, que controla a Play Store, também anunciou a expansão do acesso de desenvolvedores a uma ferramenta que fornece sinais de faixa etária para aplicativos. Essa integração atende a uma exigência direta da lei: que lojas de aplicativos e sistemas operacionais repassem informações de faixa etária às redes sociais, possibilitando experiências personalizadas por idade.
O ECA Digital, que passou a valer nesta terça e prevê multas de até R$ 50 milhões para plataformas que descumprirem as regras, foi o gatilho para que Google e Meta se pronunciassem no mesmo dia sobre seus mecanismos de adequação.
O que a Meta anunciou
A Meta exige a informação da data de nascimento no cadastro. Quando há suspeita de declaração incorreta ou de tentativa de inflar a idade registrada, o usuário precisa passar por verificação com envio de documento ou selfie em vídeo.
A empresa informou ainda que utilizará novos sinais de idade obtidos pelas lojas de aplicativos e que usuários poderão denunciar contas suspeitas de pertencerem a crianças.
“Entender com precisão a idade de um usuário é essencial para oferecer aos adolescentes a experiência mais adequada, mas é um desafio complexo para toda a indústria”, afirmou a companhia.
Os decretos assinados por Lula nesta terça-feira proíbem que crianças informem data de nascimento falsa para acessar conteúdos restritos — exatamente o problema que as duas empresas afirmam estar combatendo com seus sistemas de verificação.
Controle parental ampliado nas plataformas
A Meta anunciou que, a partir desta semana, pais poderão ativar a supervisão da conta dos filhos sem precisar da aprovação do adolescente. A funcionalidade está disponível para Instagram, Facebook, Messenger e Threads, por meio da seção Contas de Adolescentes. Adultos que já monitoram as contas não precisam adotar medidas adicionais.
O controle parental também passa a incluir a possibilidade de limitar transações financeiras dos filhos, bloquear assinaturas, contribuições para arrecadações e compras de selos virtuais. No WhatsApp, a Meta havia detalhado previamente um recurso que permite a pais monitorar e restringir quem pode entrar em contato com crianças no aplicativo.
O Google, por sua vez, determinou que menores de 16 anos precisarão ter a supervisão parental ativada para publicar vídeos ou comentários no YouTube. Pais e adolescentes podem vincular contas pela seção Central da Família, enquanto o aplicativo Family Link permite controlar tempo de tela e gerenciar os apps instalados no dispositivo.