Uma juíza federal dos Estados Unidos recusou arquivar o processo que acusa a Meta de projetar o Facebook e o Instagram para tornar crianças e adolescentes dependentes — e de esconder conscientemente os danos causados ao público.
A decisão foi proferida na segunda-feira (29) pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers, de Oakland, na Califórnia, e mantém viva a ação movida por procuradores-gerais de 29 estados norte-americanos.
Gonzalez Rogers negou o pedido da Meta para arquivar as acusações de práticas enganosas, práticas comerciais desleais e violações da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA). A magistrada também concedeu julgamento sumário favorável aos estados no ponto que trata das obrigações de notificação e consentimento parental — entendendo que a empresa falhou nesse requisito.
O que será decidido em agosto
Em uma decisão de 38 páginas, a juíza identificou controvérsias centrais a serem resolvidas no mérito: se as plataformas são de fato viciantes, se a Meta negou falsamente que elas foram desenvolvidas com esse propósito e se os serviços são direcionados, ao menos em parte, ao público infantil.
Os estados sustentam que pesquisas associam o uso do Facebook e do Instagram por jovens a depressão, ansiedade, insônia, prejuízos à educação e à rotina diária, além de comportamentos de automutilação e suicídio. Gonzalez Rogers considerou razoável a interpretação de que declarações da empresa sobre o assunto podem ser consideradas falsas caso as provas o demonstrem.
A mesma juíza conduz uma ação coletiva multidistrital com mais de 2.600 autores — entre indivíduos, distritos escolares e governos locais —, que questiona o design de plataformas como Facebook, Instagram, Google, YouTube, Snapchat e TikTok.
A Meta rebateu as acusações argumentando que os procuradores-gerais não apresentaram provas de que a empresa enganou consumidores — inclusive em depoimentos de Mark Zuckerberg ao Congresso americano. A companhia também sustentou que “vício em redes sociais” não é condição psiquiátrica reconhecida oficialmente e que Facebook e Instagram são destinados ao público geral, não a crianças menores de 13 anos.
O julgamento das ações movidas pelos estados da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey está marcado para 18 de agosto. Em março, um júri de Los Angeles já havia considerado Meta e Google negligentes por criar plataformas prejudiciais a adolescentes — pressão que levou a empresa a ampliar globalmente filtros de conteúdo para jovens no Instagram e Facebook.
O caso integra uma onda crescente de responsabilização judicial nos Estados Unidos. Na mesma semana, a Flórida abriu processo contra a OpenAI por riscos que o ChatGPT representa a menores de idade, sinalizando que estados americanos estão intensificando a pressão regulatória sobre o setor de tecnologia.