A União Europeia excluiu o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne para o bloco a partir de 3 de setembro, segundo atualização publicada nesta terça-feira (12).
A exclusão ocorre porque o Brasil não forneceu garantias sobre o não uso de antimicrobianos na pecuária — exigência central das normas sanitárias europeias.
O país constava na edição de 2024 da lista. A reinclusão depende de resposta das autoridades brasileiras a Bruxelas, o que pode ocorrer em breve, segundo a própria UE.
A lista, validada pelos países europeus, define quais nações podem continuar exportando carne e animais para o bloco. O critério central é o cumprimento das regras europeias contra o uso excessivo de antimicrobianos — substâncias que, em excesso na criação animal, contribuem para a resistência de micróbios a medicamentos.
Segundo as normas da UE, é proibido usar antimicrobianos em animais para promover o crescimento ou aumentar a produção. Também fica vedado o tratamento com antimicrobianos reservados para infecções humanas.
O comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, defendeu a decisão: “Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona.”
A restrição agrava um cenário já adverso para o setor. Semanas atrás, a China — principal destino da proteína brasileira — impôs uma cota tarifária que deve derrubar os embarques de carne em 10% ao longo de 2026, pressionando ainda mais as exportações do agronegócio.
Tensão no contexto do acordo UE-Mercosul
O veto surge num momento particularmente delicado. O acordo UE-Mercosul entrou em vigor provisoriamente em 1º de maio justamente para ampliar o acesso do agronegócio brasileiro ao mercado europeu — mas o Brasil já enfrenta a primeira barreira sanitária antes mesmo de consolidar os ganhos tarifários do tratado.
O acordo ainda aguarda decisão judicial na Europa sobre sua legalidade, adicionando incerteza ao comércio entre os blocos.
Para ser reincluído na lista, o Brasil precisa formalizar junto a Bruxelas as garantias exigidas sobre o uso de antimicrobianos na pecuária. A atualização pode ocorrer em breve, caso as autoridades brasileiras respondam às exigências europeias — o que tornaria o bloqueio temporário.
As medidas integram uma política mais ampla da UE de combate à resistência microbiana e de redução do uso desnecessário de antibióticos, com impacto direto sobre os critérios de acesso ao maior bloco econômico do mundo.