O Ministério da Agricultura editou novas regras de exportação para carne e derivados destinados à União Europeia, numa corrida contra o prazo de 3 de setembro, quando o bloco pode suspender os embarques brasileiros.
A crise tem origem no uso de antimicrobianos — substâncias proibidas pelas normas europeias —, que levou a UE a retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne ao bloco em maio deste ano.
Pelos novos critérios, os frigoríficos autorizados a operar no mercado europeu precisarão implementar sistemas de controle auditáveis, com rastreabilidade completa de animais e materiais e evidências documentais da elegibilidade dos lotes exportados. A circular do Ministério é datada de 1º de julho.
Para facilitar a adequação, o governo publicou em 29 de maio uma portaria criando o Protocolo de Certificação para Bovinos Livres do Uso de Medicamentos Antimicrobianos. A adesão é voluntária, mas imprescindível para quem pretende manter acesso ao mercado europeu.
O processo prevê a contratação de certificadora credenciada, assinatura de termo de adesão, elaboração de planos sanitário e nutricional e comprovação de controle sobre os medicamentos proibidos. Após análise documental e vistoria na propriedade, o certificado pode ser emitido em até sete dias.
O que está em jogo
O risco vai além da carne bovina. O Brasil pode perder acesso ao mercado europeu para carne de aves, ovos, produtos da aquicultura, mel e tripas. Em 2025, as exportações de aves somaram US$ 800 milhões e as de carne bovina ultrapassaram US$ 1 bilhão.
Mesmo assim, a União Europeia representa apenas 5,8% do valor total exportado em carne bovina pelo Brasil — terceiro maior destino do produto, atrás de China (49,3%) e Estados Unidos (9%), segundo dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura.
A mudança regulatória ocorre semanas depois de o presidente Lula negociar pessoalmente com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a criação de um mecanismo bilateral para evitar a suspensão dos embarques em setembro — tratativas realizadas à margem do G7. Saiba mais sobre a negociação de Lula com a UE no G7.
O cenário é ainda mais delicado para os frigoríficos porque o Brasil deve esgotar em agosto sua cota anual de exportação de carne bovina para a China, tornando a manutenção do acesso europeu estrategicamente relevante para o setor. Entenda como a cota chinesa pressiona os preços do boi gordo.
O escrutínio europeu vai além da carne: em junho, auditores da UE visitaram o Brasil para avaliar as condições sanitárias da produção pesqueira — contexto em que o bloco já havia excluído o país da lista de exportadores autorizados de carnes e pescados por falhas no controle de antimicrobianos. Veja a avaliação da UE sobre o pescado brasileiro.
Procuradas pela Reuters, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) não quis comentar a medida, enquanto a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) não respondeu até o fechamento desta reportagem.