O ministro do STF Flávio Dino publicou nesta segunda-feira (11) um artigo na revista Carta Capital em defesa das decisões monocráticas, classificando o modelo como uma imposição legal para evitar a paralisia do tribunal.
No texto, intitulado “O Poder Individual no Supremo Tribunal Federal”, o magistrado argumenta que revogar as monocráticas levaria a um colapso operacional: o STF julga em média 2.368 processos por mês nos colegiados — mais de 500 decisões coletivas por semana.
Argumento e dados
Dino sustenta que as decisões monocráticas não refletem a vontade pessoal do relator, mas entendimentos já consolidados pelo colegiado. Segundo ele, se as leis que permitem decisões individuais fossem revogadas, o volume de processos para julgamento coletivo aumentaria dezenas de vezes — algo inviável pelos limites de tempo e pela obrigação constitucional de motivar cada decisão.
Com dados de 2025, o ministro reforça que a maioria das monocráticas espelha jurisprudência já assentada no tribunal. Dino também rebate a tese de que ministros decidiriam sozinhos em busca de visibilidade: segundo ele, as entrevistas sobre o mérito de ações judiciais são hoje “próximas de zero”.
O ministro atribui a expansão do papel do STF à ampliação do controle de constitucionalidade pela Constituição de 1988 e às crises decisórias nos outros Poderes — não a uma escolha da Corte por protagonismo.
O argumento de Dino vai na contramão do que defendeu, há menos de duas semanas, o próprio indicado do governo Lula ao STF: em sua sabatina, Jorge Messias declarou que restringir as monocráticas é “extremamente importante” para preservar o tribunal de “estigmas de arbítrio”. Saiba mais sobre a posição de Messias na sabatina.
No mesmo artigo, Dino defende que a convivência social com advogados, políticos e jornalistas é saudável e não implica parcialidade. Para o ministro, atos de improbidade ocorrem “longe dos olhos e ouvidos do público” — e não nas interações cotidianas da vida institucional.
O ministro faz questão de separar o debate sobre as monocráticas da discussão sobre a reforma estrutural do Judiciário. A proposta, apresentada formalmente por Dino em abril com 15 eixos, prevê punições mais duras a magistrados corruptos e revisão das competências do STF — temas que, na visão do ministro, não se confundem com a questão do poder individual.
Dino aponta que a reforma é necessária para corrigir “anomalias” do sistema, mas adverte que um diagnóstico equivocado sobre o funcionamento do tribunal pode levar a “terapias ineficazes ou desastrosas”.
A publicação ocorre sob pressão crescente sobre o Supremo, com propostas legislativas em tramitação para limitar as monocráticas e críticas políticas à atuação individual dos ministros — contexto que transforma o artigo em uma resposta pública direta à ofensiva contra a Corte.