O advogado-geral da União Jorge Messias defendeu nesta terça-feira (29) a colegialidade como valor central do Supremo Tribunal Federal e declarou apoio ao debate no Congresso para limitar as decisões monocráticas de ministros da Corte.
A posição foi apresentada no discurso de abertura de sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado — etapa obrigatória para quem foi indicado pelo presidente Lula a uma vaga no Supremo.
Colegialidade como antídoto ao arbítrio
Messias traçou, já em seu discurso inicial, uma defesa conceitual do modelo colegiado de decisão — aquele em que a maioria dos ministros do STF delibera em conjunto, em oposição às chamadas decisões monocráticas, tomadas unilateralmente pelo relator de cada caso.
“A colegialidade preserva o Tribunal de estigmas de arbítrio e protege a percepção pública de politização dos julgamentos. Despersonaliza o processo e promove segurança jurídica”, afirmou o indicado.
Messias elogiou ainda a atuação de Rodrigo Pacheco (PSB-MG), então presidente do Senado, na condução da proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca restringir esse tipo de decisão individual. Para o indicado, a iniciativa é legítima e necessária: “Por isso, considero extremamente importante a preocupação desse Congresso Nacional com a agenda da colegialidade no Supremo Tribunal Federal.”
As decisões monocráticas dos ministros do STF são alvo frequente de críticas por parte de parlamentares, que enxergam nelas um desequilíbrio entre os poderes. Há projetos em tramitação no Congresso com o objetivo de restringi-las — e o posicionamento de Messias sinaliza afinidade com essa agenda legislativa.
Elogio a Pacheco carrega peso político
A menção elogiosa ao ex-presidente do Senado não foi gratuita. Rodrigo Pacheco era o nome preferido de senadores e do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para a vaga que cabe agora a Messias. A relação entre os dois só foi normalizada nos dias que antecederam a sabatina. Ao enaltecer a iniciativa de Pacheco dentro da própria CCJ, Messias sinalizou disposição de costurar apoios na casa responsável por referendar ou rejeitar sua indicação.
Na mesma audiência, o indicado já havia defendido que “recalibragens institucionais” fortalecem o Judiciário ao neutralizar discursos que visam enfraquecê-lo — linha coerente com seu apelo à colegialidade. Veja o que disse Messias sobre ativismo judicial e recalibração do STF na sabatina.
O contexto político em torno da indicação é tenso. O Tropiquim detalhou a disputa voto a voto na CCJ e os bastidores da relação entre Messias e Alcolumbre antes da audiência.