A equipe econômica anunciou nesta segunda-feira (4) uma redução no teto de comprometimento de renda nos empréstimos consignados de servidores públicos, aposentados e pensionistas.
O limite, que estava em 45%, cai para 40% da renda mensal — e deve continuar encolhendo a cada ano até 2031.
A medida integra o pacote do Novo Desenrola Brasil, lançado nesta segunda-feira com descontos de até 90% e possibilidade de usar até 20% do FGTS para quitar dívidas. A redução da margem consignada é uma das peças centrais do programa.
A meta traçada pelo governo é clara: tirar dois pontos percentuais da margem a cada ano. Com isso, o teto de comprometimento de renda chegaria a 30% até 2031 — um recuo de 15 pontos em relação ao limite vigente até hoje.
O que muda na prática
O consignado permite que parcelas de empréstimo sejam descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário. Com a margem menor, o trabalhador e o aposentado terão menos espaço para contrair novas dívidas desse tipo — o que, segundo o governo, melhora as condições gerais de endividamento.
Para os aposentados e pensionistas, o Ministério da Fazenda afirma que as mudanças “darão mais acesso e ajudarão quem precisa desse crédito”. Para os servidores, a avaliação é que as novas regras “melhoram as condições do endividamento de quem precisou tomar crédito”.
A nova regra se encaixa numa ofensiva mais ampla do governo sobre o crédito consignado: o Comitê Gestor já havia determinado punições para bancos com taxas abusivas no consignado privado, numa sinalização de que o aperto regulatório veio para ficar.
O anúncio vem em momento de pressão sobre o sistema de crédito consignado. Dias antes da medida, o TCU suspendeu a concessão de novos empréstimos consignados do INSS ao identificar falhas graves de controle que expunham milhões de beneficiários a cobranças irregulares.
O contexto de juros altos no Brasil amplifica o problema: com o custo do crédito elevado, parcelas consignadas pesam mais no orçamento de quem já tem renda reduzida — especialmente aposentados e pensionistas. A redução progressiva da margem é uma tentativa de limitar esse efeito antes que o endividamento se torne irreversível.
Trajetória até 30%
Se o cronograma for cumprido, o teto cairá de 40% em 2026 para 38% em 2027, 36% em 2028, 34% em 2029, 32% em 2030 e, finalmente, 30% em 2031. O governo não detalhou mecanismos de revisão caso o cenário econômico mude no período.