O ex-governador do Rio, Cláudio Castro, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, recorreram ao TSE das condenações impostas pelo tribunal em março.
Castro pede a nulidade do julgamento, alegando violação do contraditório e da ampla defesa. Bacellar quer um efeito suspensivo para retomar o cargo de deputado estadual enquanto o caso tramita.
Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando Castro se reelegeu governador do estado.
No recurso ao TSE, a defesa de Cláudio Castro sustenta que o julgamento deve ser anulado por vícios processuais. Entre os principais argumentos, os advogados apontam violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa — garantias fundamentais do processo judicial e administrativo.
Se a anulação for aceita, Castro poderia escapar da inelegibilidade de oito anos que o impede de concorrer a qualquer cargo público, incluindo nas eleições de 2026.
Bacellar quer suspender os efeitos da cassação
Já a defesa de Rodrigo Bacellar apostou em estratégia diferente: pediu ao TSE a aplicação de um efeito suspensivo à decisão do tribunal. Na prática, o objetivo é que o deputado retome o mandato na Assembleia Legislativa enquanto o recurso ainda não foi julgado.
No documento, os advogados apontaram o que chamam de omissões e contradições na decisão colegiada que cassou o mandato de Bacellar e o tornou inelegível.
O pedido de efeito suspensivo de Bacellar ao TSE chega dias depois de a Primeira Turma do STF já ter formado maioria para rejeitar exatamente esse tipo de manobra — quando o deputado tentou suspender os efeitos da cassação diretamente no Supremo. Veja o que o STF decidiu sobre a cassação de Bacellar.
Como o caso chegou ao TSE
O processo teve origem na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, ainda em 2022. O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo — adversário de Castro na disputa pelo governo estadual — entraram com ações de investigação eleitoral.
As acusações apontam irregularidades na Ceperj, fundação estadual que atua em políticas públicas, e na Uerj. O caso percorreu as instâncias inferiores antes de chegar ao TSE, que condenou ambos os políticos no fim de março.
A cassação de Castro e Bacellar desencadeou uma crise institucional sem precedentes no Rio: sem governador eleito e sem presidente da Alerj, o estado chegou ao ponto de ter sua linha sucessória questionada no próprio Supremo Tribunal Federal. Entenda como o STF decidiu sobre a eleição no Rio.
Caberá agora ao TSE analisar ambos os recursos e definir se mantém as punições ou abre novos desdobramentos no cenário político fluminense.