O Tribunal Superior Eleitoral analisa nesta terça-feira (2) três recursos que podem definir se o Rio de Janeiro terá eleição direta ou indireta para governador em outubro. O nó central é uma distinção jurídica: a cassação de Cláudio Castro foi do diploma ou apenas do mandato?
A diferença é decisiva. Se o Ministério Público Eleitoral conseguir que o TSE reconheça a cassação do diploma, a vacância teria origem eleitoral — e a lei exigiria eleição direta com voto popular.
O nó jurídico no centro do julgamento
Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A maioria do TSE reconheceu que a Fundação Ceperj foi usada para pagar funcionários de projetos sociais em dinheiro vivo, sem divulgação dos nomes, e que a Uerj teve sua finalidade desviada para obter vantagem eleitoral.
O problema está no documento oficial. O acórdão, publicado em maio, registrou apenas a cassação do mandato — considerada prejudicada porque tanto Castro quanto o ex-vice-governador Thiago Pampolha já haviam renunciado antes do julgamento. O Ministério Público aponta uma contradição: a cassação do diploma é a punição específica para quem comete abuso de poder eleitoral; a do mandato é apenas sua consequência direta.
Na visão do MP, admitir que a renúncia pré-cassação impede a perda do diploma seria criar um mecanismo de “blindagem” e premiar uma manobra jurídica. Castro renunciou ao cargo um dia antes da data prevista para sua remoção pelo TSE, em março.
O que cada recurso pede
São três recursos pautados para esta terça. O Ministério Público quer o reconhecimento formal da cassação do diploma. As defesas de Castro e do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar — preso — pedem a anulação do julgamento por supostos vícios processuais.
Os advogados de Castro sustentam que o acórdão não identificou provas diretas da participação ou da anuência do ex-governador nas irregularidades. A defesa de Bacellar alega que seu nome não apareceu em nenhum depoimento que o ligasse diretamente aos abusos reconhecidos pelo tribunal.
STF aguarda placar para retomar debate sobre a sucessão
O Supremo Tribunal Federal está diretamente dependente do desfecho desta terça. Em abril, o STF começou a julgar duas ações do PSD sobre o modelo de escolha do sucessor de Castro — direto ou indireto —, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Antes da paralisação, quatro ministros — Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia — votaram pela eleição indireta pela Alerj, com voto secreto. Cristiano Zanin foi o único a defender o voto direto, por entender que Castro renunciou para escapar da cassação e manter seu grupo político no poder. Enquanto o impasse persiste, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, exerce interinamente o cargo de governador por determinação do STF.
O julgamento no TSE ocorre em meio a um cenário politicamente desgastante para o ex-governador. A Polícia Federal apontou “alinhamento político” entre Castro e o banqueiro Daniel Vorcaro para direcionar bilhões do RioPrevidência ao Banco Master — investigação que resultou em busca e apreensão na residência do ex-governador. Desde março, ele foi alvo de duas operações federais e desistiu de concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro.