O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (19) o julgamento que vai definir se o próximo governador do Rio de Janeiro será escolhido por eleição direta, com voto da população, ou eleição indireta, pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa.
Bastidores do tribunal indicam que a análise pode não avançar ou terminar em novo pedido de vista, prolongando o impasse sobre quem vai comandar o estado até o fim do mandato-tampão.
Enquanto o STF não decide, o Rio é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto.
Como a crise sucessória no Rio chegou ao STF
O caso começou a ser analisado pelo STF em abril, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que quis avaliar com mais cuidado a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022.
A cassação ocorreu depois que Castro renunciou ao cargo às vésperas do julgamento no TSE. Com a saída dele, o vice, Thiago Pampolha, também deixou o posto para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Rio, e o então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, próximo na linha sucessória, teve o mandato cassado pelo TSE e foi preso novamente no fim de março.
Para o PSD, autor das duas ações que pautam o julgamento no STF, a sequência de renúncias e afastamentos foi uma manobra para manter o mesmo grupo político no comando do estado por meio de uma eleição indireta.
Placar do julgamento ainda em aberto
Na sessão suspensa, quatro ministros votaram pela eleição indireta, com escolha pelos deputados estaduais: Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin foi o único a votar pela eleição direta, com participação da população do estado. Outros cinco ministros ainda precisam se manifestar.
Quando o julgamento teve início, em abril, Zanin votou pelas diretas e Fux pelas indiretas — placar que agora pode se definir com os cinco votos ainda em aberto, incluindo o do presidente Edson Fachin.
Nos bastidores do STF, ministros apontam que o processo pode nem ser levado a julgamento nesta quarta-feira, ou que, caso entre em pauta, resulte em um novo pedido de vista — o que estenderia ainda mais o período de administração interina no estado.
A disputa jurídica tem raiz no conflito entre o Código Eleitoral federal, que prevê eleição direta quando a vacância ocorre a mais de seis meses do fim do mandato, e a lei estadual do Rio, que determina a escolha pela Assembleia Legislativa.
Até que o STF decida o modelo definitivo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, segue à frente do governo estadual de forma interina.