O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista no processo que pode cassar o mandato e tornar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por oito anos. A votação foi suspensa e remarcada para 24 de março.
É a segunda interrupção por pedido de vista desde novembro, quando o ministro Antônio Carlos Ferreira também suspendeu o processo logo após a relatora, ministra Isabel Gallotti, votar pela cassação e pela convocação de novas eleições no estado.
Acusações e tramitação do processo
O caso tem origem na campanha eleitoral de 2022, quando Castro disputou a reeleição ao governo do Rio. Em setembro daquele ano, o Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo ingressaram com ações de investigação eleitoral, apontando abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos eleitorais e condutas proibidas a agentes públicos durante a campanha.
As denúncias miram principalmente o uso da Ceperj — fundação estadual de políticas públicas — e da Uerj como instrumentos de favorecimento eleitoral. MP e campanha de Freixo acusaram Castro e o vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), de explorar as duas instituições em benefício da reeleição.
O processo também envolve Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado da presidência da Assembleia Legislativa fluminense. A relatora Gallotti votou pela perda de mandato e inelegibilidade de Bacellar, além de multas para Pampolha.
Absolvição no TRE e recurso ao TSE
No julgamento de primeira instância, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio absolveu Castro e Pampolha, mantendo os mandatos de ambos. MP Eleitoral e coligação de Freixo recorreram ao TSE reiterando as acusações e pedindo a condenação dos réus.
As defesas sustentam que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm poder de interferir em eleições, que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ foi devidamente fundamentada. Com seis ministros ainda sem votar, a Corte definirá se cassa os mandatos ou arquiva o processo.
O desfecho do julgamento pesa diretamente sobre os planos políticos do governador: Castro anunciou pré-candidatura ao Senado pelo PL em fevereiro e planejava deixar o cargo em abril. Uma eventual cassação o tornaria inelegível por oito anos, inviabilizando qualquer projeto eleitoral imediato. Os detalhes do caso estão em TSE retoma julgamento e pode cassar mandato de Cláudio Castro.
Uma mudança recente na Lei das Inelegibilidades pode, no entanto, abrir uma brecha. Se o julgamento não for concluído antes de agosto — prazo para o registro de candidaturas —, a inelegibilidade eventualmente declarada valerá apenas para disputas futuras, preservando a candidatura ao Senado. O cenário foi analisado em TSE julga governadores do RJ e RR por abuso de poder e ameaça planos no Senado.
Com a nova data fixada em 24 de março, os seis ministros restantes precisarão apresentar seus votos. A decisão final determinará se o processo é arquivado — mantendo Castro no cargo — ou se há cassação e abertura de novas eleições para o governo fluminense.