O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes encaminhou à Procuradoria-Geral da República um pedido formal para que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) seja investigado por abuso de autoridade.
A iniciativa ocorre após Vieira, como relator da CPI do Crime Organizado, propor o indiciamento de ministros do STF — entre eles o próprio Gilmar — por crimes de responsabilidade. O relatório foi rejeitado pela própria comissão por 6 votos a 4.
O relatório apresentado por Vieira propunha que ministros do STF respondessem por crimes de responsabilidade, numa investida sem precedentes de uma comissão parlamentar contra membros da Corte. A proposta foi derrubada na própria CPI: o placar de 6 a 4 foi viabilizado por uma troca de última hora na composição da comissão, que garantiu maioria contrária ao indiciamento.
Ao acionar a PGR, Gilmar destacou tanto a rejeição do texto pela maioria dos senadores quanto a repercussão institucional negativa causada pela proposta. Para o ministro, a conduta do relator pode configurar o crime de abuso de autoridade.
O presidente do STF, Edson Fachin, já havia emitido nota de repúdio antes mesmo do pedido formal à PGR. Fachin tachara a proposta de “desvio de finalidade” e reiterou solidariedade aos colegas listados no relatório como alvos de indiciamento.
Da posição de alvo ao pedido de investigação
O movimento de Gilmar representa uma virada no embate institucional: saindo do papel de alvo, o ministro passou a requerer que o autor do relatório seja apurado criminalmente. Na sessão da 2ª Turma do STF, Gilmar já havia alertado publicamente que os excessos da CPI poderiam configurar abuso de autoridade — agora, transformou o argumento em pedido formal encaminhado à PGR.
O episódio expõe a tensão crescente entre a CPI do Crime Organizado e o Supremo. O colegiado, instalado no Senado para investigar organizações criminosas, teve seu trabalho envolto em polêmica ao direcionar o foco para a conduta de membros da própria Corte.
A derrota do relatório por maioria dos próprios senadores da comissão indica que a iniciativa de Vieira não obteve respaldo institucional suficiente — justamente o argumento que Gilmar utilizou como um dos fundamentos do pedido à PGR.