O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (14) que o Brasil atravessa um momento de “agressões aos Poderes” e criticou quem ultrapassa “limites institucionais” — sem identificar os alvos. O discurso foi feito na posse de José Guimarães (PT-CE) como ministro das Relações Institucionais, no Palácio do Planalto.
A data não é casual: horas antes, o relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou relatório propondo o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República.
O relatório de Vieira aponta indícios de crimes de responsabilidade por parte do PGR Paulo Gonet e dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. A tese central é que os três deveriam ter se declarado suspeitos para julgar o caso do Banco Master no STF, dada a suposta proximidade com o empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição.
Crimes de responsabilidade são atos cometidos por agentes públicos que ameacem a Constituição ou o funcionamento dos Poderes. A sanção é estritamente política — pode resultar em perda do cargo ou inelegibilidade, sem implicação penal direta.
CPI encerrada sob tensão
A comissão foi instalada em novembro de 2025 para investigar omissões no combate ao crime organizado. O Banco Master entrou na pauta após suspeitas de irregularidades em operações financeiras usadas para ocultar recursos de origem ilícita.
No relatório, Vieira afirma que a CPI sofreu “flagrante limitação de recursos” e enfrentou “enormes barreiras políticas e institucionais” à medida que as investigações avançavam sobre figuras de alto escalão da República.
A votação do relatório estava prevista para a tarde desta terça-feira — último dia de funcionamento da comissão. O prazo chegou ao fim sem prorrogação: Alcolumbre havia recusado, uma semana antes, pedido assinado por 28 senadores para estender os trabalhos.
Gilmar reage e questiona limites das CPIs
O ministro Gilmar Mendes respondeu ao relatório ainda nesta terça-feira. Em publicação nas redes sociais, afirmou que o documento “não tem base legal” e extrapola as atribuições constitucionais das comissões parlamentares de inquérito.
Para Mendes, a iniciativa levanta uma questão mais ampla: os limites de atuação das CPIs, especialmente quando, segundo ele, há tentativa de “criminalizar decisões judiciais”.
A declaração de Alcolumbre sobre quem ultrapassa “limites institucionais” ganha, nesse contexto, uma ambiguidade notável. O presidente do Senado não esclareceu se a crítica mirava parlamentares, ministros do STF ou o próprio Executivo — e o silêncio sobre os nomes alimenta a tensão entre os três Poderes que o próprio discurso pretendia denunciar.