A CPI do Crime Organizado rejeitou o relatório final do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pedia o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O placar foi 6 a 4. A votação foi antecedida por uma manobra política: três membros titulares foram substituídos horas antes da sessão, garantindo maioria para derrubar o parecer.
Se aprovado, o texto abriria caminho para pedidos de impeachment das quatro autoridades, processados no próprio Senado.
Troca de membros garantiu placar contra o relatório
A rejeição do parecer foi viabilizada por uma mudança de última hora na composição da comissão. Os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) perderam a titularidade e foram substituídos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE). A suplente Soraya Thronicke (PSB-MS) também foi promovida a titular.
Além do trio recém-empossado, votaram contra o relatório os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA) e Humberto Costa (PT-PE) — totalizando os seis votos que derrubaram o parecer.
Suspeição no caso Master e vínculos com Vorcaro
A CPI foi instalada em novembro de 2025 para investigar omissões no combate ao crime organizado. O Banco Master entrou no radar da comissão após suspeitas de irregularidades em operações financeiras para ocultar recursos de origem ilícita.
O relator argumentou que os ministros deveriam ter se declarado suspeitos para julgar o caso no STF, dada a suposta proximidade com Daniel Vorcaro, dono do banco, que está preso. No caso de Toffoli, o relatório cita a viagem à final da Libertadores em Lima, no Peru, no mesmo jatinho privado do advogado de defesa de Vorcaro, além de vínculos societários na Maridt Participações — empresa familiar que negociou com um fundo ligado ao Master — e um convite de aniversário feito pelo ministro ao banqueiro.
Toffoli havia sido sorteado relator do caso Master no STF, mas deixou a função em fevereiro; o processo passou ao ministro André Mendonça. O relatório foi entregue sob pressão de prazo, e previa que, se aprovado pela CPI, seria encaminhado ao MPF — cabendo ao próprio Paulo Gonet, um dos indiciados, decidir se apresentaria denúncia.
Gilmar chama relatório de ‘proposta tacanha’
O ministro Gilmar Mendes foi o mais enfático na reação. Antes da votação, publicou nas redes sociais que a CPI não tem “base legal” para pedir indiciamento de ministros do STF, argumentando que o indiciamento é ato exclusivo da autoridade policial e não se aplica a crimes de responsabilidade.
Em sessão da 2ª Turma do STF, Gilmar foi além: classificou o parecer de “proposta tacanha” e alertou que eventuais excessos da comissão podem configurar crime de abuso de autoridade. Criticou ainda o que chamou de tentativa de criminalizar a interpretação da lei por magistrados — o chamado crime de hermenêutica.
O ministro Flávio Dino, não citado no relatório, publicou nota de solidariedade aos colegas, chamando-os de “alvo de injustiças” e destacando as ações do STF e da PGR no combate ao crime organizado. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também se manifestou, afirmando que as conclusões sobre Gonet são “precipitadas e desprovidas de fundamento”.
A ofensiva parlamentar contra os ministros da Corte não é novidade: em março, o relator da CPMI do INSS já havia recomendado à PF que investigasse os vínculos de Toffoli e Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro. A TV Globo questionou o STF e os ministros, mas não obteve retorno; a PGR informou que não vai se manifestar.