Meio ambiente

Ministério do Meio Ambiente passa a votar no comitê que decide os rumos dos minerais críticos

Decreto publicado em 12 de novembro dá voz à pasta às vésperas da reunião que vai escolher as cadeias com incentivos públicos
Fachada do Ministério do Meio Ambiente e retrato de Lula: MMA comitê minerais críticos ganha voto por decreto

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) ganhou assento com direito a voto no Comitê Executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), o órgão que regula a atividade no Brasil.

A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 13.160/2026, publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (12/11). Com ela, a pasta passa a ter mais peso nas decisões do comitê sobre a exploração e o aproveitamento desses recursos no país.

Voto chega antes da escolha de prioridades

A inclusão acontece em um momento decisivo. Na próxima reunião do CIMCE, prevista para o final de novembro, o governo começa a definir quais cadeias produtivas terão prioridade nos investimentos e incentivos públicos.

Com direito a voto, o MMA passa a participar diretamente dessa escolha, que vai orientar para onde vão os recursos e estímulos do Estado no setor mineral.

O conselho foi criado no âmbito da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A política foi aprovada pela Câmara em maio, com crédito fiscal de R$ 5 bilhões para estimular o processamento no país.

O que está nas mãos do comitê

As atribuições do CIMCE vão além da definição de prioridades. O colegiado vai deliberar sobre a concessão de informações relacionadas a possíveis interesses e influências estrangeiras na atividade mineral.

Também cabe ao comitê decidir sobre mudanças de controle societário de empresas e sobre a cessão de ativos da União. Agora, nessas frentes, o MMA também vota.

Lista de 27 minerais já está definida

Em reunião realizada no início de novembro, o governo federal listou 27 minerais considerados críticos e/ou estratégicos a serem priorizados pela política nacional. A relação foi organizada em três classes de prioridade definidas por decreto: alta, média e baixa.

Na faixa de prioridade alta aparecem as terras raras, o lítio e o urânio. Fosfato e potássio estão entre os de prioridade média, enquanto nióbio e zinco figuram entre os de prioridade baixa.

Estrutura de apoio

O funcionamento do conselho também já conta com retaguarda técnica. Em outubro, o governo organizou uma secretaria executiva no MDIC para dar suporte às decisões do CIMCE.

A reunião do fim de novembro será a primeira com o MMA votando no comitê executivo, já sobre a definição das cadeias que terão prioridade nos incentivos.