A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (5) o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil. O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou na segunda-feira (4) um substitutivo que autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$5 bilhões para destravar projetos no setor.
A União participará do fundo como cotista, com aporte limitado a R$2 bilhões. As demais cotas caberão a empresas com receita na cadeia de pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação dos minerais. O BNDES estima que esse volume é suficiente para viabilizar os investimentos necessários.
O texto também institui créditos fiscais proporcionais à agregação de valor e abre a possibilidade de criar impostos para inibir a exportação de minério bruto — sinalizando a prioridade de industrializar o setor dentro do país.
Como funciona o fundo garantidor
O fundo terá natureza privada, com a União entrando como cotista no teto de R$2 bilhões. Os demais cotistas serão empresas que gerarem receita na cadeia de pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos. A lista oficial desses minerais será elaborada pelo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos e revisada a cada quatro anos — o que garante flexibilidade para incorporar novos insumos conforme a demanda tecnológica evolui.
O valor total de R$5 bilhões não consta explicitamente no texto, mas o relator cita a estimativa do BNDES como o patamar necessário para tornar os projetos viáveis. A lógica é que o capital público sirva de âncora para atrair investimento privado ao setor.
Créditos fiscais escalonados por nível de processamento
A proposta vincula o crédito fiscal à posição da empresa na cadeia produtiva: quanto mais avançado o processamento — do beneficiamento básico até a transformação industrial —, maior o percentual concedido. Para acessar o benefício, a empresa precisa firmar contrato de longo prazo, de no mínimo cinco anos, e ter o projeto classificado como prioritário pelo governo.
Paralelamente, o texto abre caminho para a criação de impostos que desincentivem a exportação de commodities brutas, sem definir alíquotas ou mecanismos específicos. A sinalização legislativa, porém, é nítida: o objetivo é reter no Brasil não apenas a extração, mas o processamento e o valor agregado desses recursos.
O ministro Márcio Elias Rosa havia cobrado, em 24 de abril, que o governo federal legislasse com urgência sobre minerais críticos — regulamentação que agora chega ao plenário da Câmara.
Brasil na disputa global por minerais estratégicos
O país entra nessa corrida com posição privilegiada: detém as maiores reservas mundiais de nióbio, é o segundo em grafita e em terras raras — com 21 milhões de toneladas —, e o terceiro em níquel. Apesar do nome, as terras raras não são exatamente escassas: aparecem espalhadas pelo globo, mas geralmente em baixas concentrações, o que torna a extração economicamente desafiadora.
A China domina cerca de 70% da produção global, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). Sua principal mina, Bayan Obo, fica no norte do país. Essa concentração geopolítica aumenta a pressão sobre nações ricas em reservas para que estruturem cadeias produtivas próprias — e reduzam a dependência de Pequim em insumos essenciais para a transição energética e para o avanço da inteligência artificial.
Lítio, cobalto, níquel e grafite são fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores. Na semana passada, o Tropiquim mostrou como o Brasil avançava a passos lentos nessa regulamentação — lacuna que o projeto de Arnaldo Jardim agora tenta fechar com o fundo garantidor e os créditos fiscais escalonados.
O manifesto do PT, lançado no mesmo período, já defendia que o processamento e a inteligência sobre esses minerais ocorram em solo nacional — exatamente o que a proposta busca induzir por meio dos incentivos tributários.