O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta segunda-feira (16) que o pacote fiscal do governo Lula não vai alterar o salário mínimo nem os pisos de saúde e educação.
Em entrevista à CNN Brasil, Moretti disse que essas áreas vão crescer R$ 30 bilhões em 2027 e pediu que se afastem as notícias falsas sobre cortes. O texto ainda tem votações pendentes no Senado e precisa passar pela Câmara.
Promessa de campanha como limite do ajuste
Para o ministro, a proteção do salário mínimo e da saúde e educação cumpre um compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Durante a campanha, o presidente Lula assegurou a garantia dos direitos. Isso, para efeitos orçamentários, se materializa na garantia do salário mínimo, na preservação dos pisos de saúde e educação”, declarou.
Na mesma entrevista, Moretti disse que “essas áreas continuam crescendo R$ 30 bilhões no ano que vem”, número usado para rebater a leitura de que o ajuste reduziria recursos para serviços básicos.
A dúvida sobre os pisos tem origem concreta. Como mostrou o Tropiquim, a discussão começou com a proposta de tirar as receitas extraordinárias de petróleo e gás do cálculo dos pisos de saúde e educação, medida que o próprio Moretti admitiu em audiência na Comissão Mista de Orçamento.
Abertura para mudanças, com limites
O ministro classificou o pacote como equilibrado e indicou até onde o governo aceita negociar com deputados e senadores. “A essência do projeto precisa ser preservada, mas vamos discutir com o Congresso aprimoramentos”, afirmou.
Governo e mercado divergem sobre o efeito
Anunciado em 11 de novembro, o pacote tem impacto estimado pelo governo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A XP Investimentos calcula um efeito bem menor, de R$ 38,3 bilhões, e projeta déficit primário de R$ 13,2 bilhões no próximo ano.
A distância entre os números mostra o tamanho do desafio. O Executivo persegue um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB. Antes de considerar as novas medidas, a XP estimava um resultado negativo de 0,1% do PIB.
Próximos passos no Congresso
O Senado aprovou em 12 de novembro o Projeto de Lei Complementar 299/2026, que reúne as medidas de ajuste. Como o Tropiquim registrou, o texto-base passou por 45 votos a 31, mas quatro destaques ficaram pendentes, com votação prevista para esta terça-feira (17). Depois disso, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde o governo terá de defender a essência do projeto citada por Moretti.