Os documentos do inquérito das fake news, liberados após o arquivamento do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), mostram que buscas e bloqueios de perfis ordenados pelo ministro Alexandre de Moraes em 2020 se basearam em relatórios sobre postagens críticas à Corte.
Segundo levantamento da Gazeta do Povo nos autos, três relatórios periciais, com 133 páginas no total, apontaram como atos potencialmente criminosos hashtags contra o tribunal e pedidos de impeachment de ministros.
A Procuradoria-Geral da República, chefiada à época por Augusto Aras, se opôs às medidas. O relator manteve as ordens.
O acesso aos documentos só foi possível porque, na segunda-feira (9), o presidente do STF, Edson Fachin, arquivou o inquérito 4.781 depois de mais de sete anos de investigação. Aberta por Dias Toffoli e relatada por Moraes, a apuração teve entre os alvos de 2020 influenciadores, empresários e parlamentares.
O que os peritos analisaram
Os relatórios foram produzidos por peritos a pedido de Moraes e tratavam de publicações no antigo Twitter, hoje X. Entre os autores estavam os influenciadores Allan dos Santos e Sara Winter e o empresário Luciano Hang.
As postagens selecionadas reagiam a decisões do Supremo. Duas concentravam as críticas: o fim da prisão em segunda instância, que atingiu a Operação Lava Jato, e o aval da Corte às restrições que governadores impuseram na pandemia, contra a posição do governo federal da época.
Hashtags, impeachment e um boneco inflável
Os documentos registravam o uso da hashtag ‘STFVergonhaNacional’ e pedidos de impeachment de ministros como Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Um dos relatórios reunia publicações de deputados e influenciadores que chamavam o tribunal de vergonha.
Outro se dedicava à deputada Carla Zambelli e mencionava um boneco inflável que satirizava Toffoli. Para os peritos, essas manifestações atingiam a honorabilidade da Corte. Críticos do inquérito dizem que a análise deixou de lado o contexto de indignação popular com julgamentos de casos de corrupção.
Parecer contrário da PGR
Aras se manifestou formalmente contra as buscas e apreensões e contra o bloqueio dos perfis. Na avaliação do então procurador-geral, as críticas eram incisivas e ácidas, mas expressavam opiniões e visões de mundo amparadas pela liberdade de expressão, sem configurar calúnia ou difamação.
Ele também classificou as medidas como desproporcionais e alertou para o risco de censura prévia, já que elas impediriam parlamentares de se comunicar com seus eleitores.
A justificativa do relator
Moraes manteve as ordens apesar do parecer. Na decisão, sustentou haver indícios de um esquema de financiamento e disseminação de mensagens ilícitas e citou depoimentos dos então deputados Alexandre Frota e Joice Hasselmann sobre o chamado ‘gabinete do ódio’.
Para o ministro, os laudos indicavam a possibilidade real de uma associação criminosa voltada a atacar instituições e a estimular a ruptura da normalidade democrática. Os alvos continuaram sob investigação até o fim do caso.
O arquivamento teve parecer favorável do procurador-geral Paulo Gonet, que considerou esgotado o objeto da investigação aberta em 2019. Em outubro, Fachin já havia arquivado apurações derivadas contra Eduardo Bolsonaro e Silas Malafaia.