O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (9) ao presidente do STF, Edson Fachin, parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ataques, ameaças e notícias falsas contra a Corte e seus ministros.
Para Gonet, o objeto da investigação se esgotou. A palavra final agora é de Fachin, que assumiu a relatoria do caso em setembro, depois de retirá-la de Alexandre de Moraes.
O que o parecer da PGR alcança
O pedido de arquivamento se refere apenas ao inquérito principal, o de número 4.781. Em torno dele, porém, existem outros 103 procedimentos abertos a partir da investigação original, entre petições e apurações preliminares em diferentes fases processuais.
Esses casos derivados não serão encerrados em bloco: a orientação é que sejam examinados um a um. Fachin já mandou arquivar oito deles. Em outubro, o presidente do STF encerrou apurações que tinham Eduardo Bolsonaro e Silas Malafaia como alvos.
A manifestação de Gonet é uma das últimas etapas antes que Fachin possa dar o inquérito por encerrado. Desde que a relatoria deixou as mãos de Moraes, inquéritos, petições e outros procedimentos que ainda não tinham resultado em denúncia passaram a depender de decisão da Presidência da Corte, que vinha arquivando parte deles e remetendo os casos à PGR para manifestação.
Uma investigação marcada por controvérsias
Instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito ficou sob relatoria de Moraes desde o início. Ao longo de sete anos, teve seu alcance ampliado por sucessivas decisões e originou medidas como bloqueios de contas em redes sociais, buscas e apreensões e quebras de sigilo.
Essas medidas geraram controvérsia dentro e fora do tribunal durante toda a trajetória da investigação.
Troca de relatoria em meio à crise
A mudança de comando ocorreu em setembro, em um momento de tensão no Supremo entre Moraes e o ministro André Mendonça, somada às discussões sobre as investigações do caso Master. A centralização do inquérito na Presidência veio quando Fachin levou para sua própria condução os pedidos ligados à disputa entre os dois ministros.
Ao assumir o caso, Fachin disse que a decisão buscava garantir “segurança jurídica” e uma “adequada delimitação institucional”. O encerramento, no entanto, já era defendido por ele antes disso: o presidente do STF apontava o arquivamento como caminho para arrefecer a crise entre Moraes e Mendonça.
Próximos passos
Com o parecer da PGR em mãos, cabe a Fachin decidir sobre o arquivamento definitivo da investigação principal. Os procedimentos derivados que ainda estiverem em andamento continuarão a ser avaliados separadamente.