O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quinta-feira (12) o pedido de liminar do PSD para que haja segundo turno na eleição ao governo do Rio de Janeiro.
Para o relator, o partido de Eduardo Paes usou um instrumento inadequado ao contestar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou Douglas Ruas (PL) eleito ainda no primeiro turno.
A ação, porém, não foi encerrada: Zanin ainda vai analisar as informações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Como Ruas passou da maioria absoluta
Na contagem original do primeiro turno, Douglas Ruas teve 4.271.199 votos (49,27%), abaixo da metade exigida para vencer sem segundo turno. Eduardo Paes ficou com 3.706.984 votos (42,76%), e Anthony Garotinho (Republicanos), que concorreu na condição sub judice, recebeu 274.411 votos (3,17%).
O quadro mudou em 8 de outubro, quando o TSE manteve o indeferimento do registro de candidatura de Garotinho, anulou os votos dados a ele e mandou retotalizar o primeiro turno. Sem esses votos na conta, o percentual de Ruas subiu para 50,88%, e a Justiça Eleitoral o declarou eleito e cancelou o segundo turno.
A tese do PSD
O partido levou o caso ao STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pedindo a suspensão do acórdão do TSE e a retomada ou a marcação do segundo turno.
A legenda sustenta que os votos de candidatos que disputam sub judice devem entrar na base de cálculo da maioria absoluta prevista na Constituição. Na leitura do PSD, a anulação posterior desses votos atinge o candidato e o partido dele, mas não deveria mexer no denominador constitucional a ponto de eliminar o segundo turno.
Zanin não chegou a essa discussão na liminar. Ele considerou que a ADPF foi usada de forma indevida para atacar uma decisão do TSE.
O que acontece agora
Sem a liminar, continua valendo a decisão da Justiça Eleitoral que deu a vitória a Ruas no primeiro turno. O processo segue no STF, e o relator só deve voltar ao caso depois de receber as manifestações da AGU e da PGR.
Na mesma decisão, Zanin admitiu o Partido Democrático Trabalhista (PDT) como amicus curiae, por entender que a sigla tem representatividade para colaborar com o debate constitucional.
Paes já tinha reconhecido a derrota
A ofensiva do PSD no Supremo acontece mesmo depois de o próprio Paes ter reconhecido a derrota, pouco após a decisão do TSE de 8 de outubro. Agora a disputa ficou com o partido, que tenta reabrir no plano constitucional uma questão já decidida pela Justiça Eleitoral.
No centro da controvérsia está o tratamento dos votos de quem concorre sem registro definitivo. O TSE já tinha determinado que os votos de Garotinho fossem anulados, mesmo com o nome dele na urna, e é justamente esse ponto que o PSD quer rediscutir.