O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou nesta sexta-feira (24) que Ricardo Couto permanece como governador interino do Rio de Janeiro. A decisão responde à tentativa da Mesa Diretora da Alerj de transferir o cargo para Douglas Ruas (PL), recém-eleito presidente da Assembleia.
Para Zanin, não é preciso nova decisão: a determinação já aprovada pelo plenário do STF mantém Couto no Executivo fluminense — e segue plenamente válida.
O argumento da Alerj e por que não se aplica
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro entrou com ação no STF na quinta-feira (23) pedindo que o governo estadual fosse transferido a Douglas Ruas. A lógica era a da linha sucessória: sem governador eleito e sem vice-governador, o posto caberia ao presidente da Alerj.
Zanin, porém, afastou o raciocínio. O ministro ressaltou que a eleição de Ruas para a presidência da Assembleia foi questionada no próprio Supremo e que seus efeitos se limitam ao âmbito interno da Casa Legislativa — sem força para alterar o que o plenário do STF já decidiu.
O ponto central está no momento em que a dupla vacância no Executivo se configurou. Quando Cláudio Castro renunciou, o cargo de presidente da Alerj já estava vago — Rodrigo Bacellar havia sido cassado. Sem governador e sem o substituto imediato previsto, o posto recaiu sobre o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto.
A crise que levou o TJ a governar o Rio
O Rio de Janeiro mergulhou em uma crise institucional em cascata. Bacellar teve o mandato cassado. Castro, pressionado pela iminência de sua própria cassação, renunciou ao governo e ficou inelegível por oito anos. O vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o cargo em maio de 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado.
Diante da dupla vacância, o STF foi acionado para definir o formato da escolha do novo governador. Em decisão liminar, o tribunal determinou que Ricardo Couto assumisse provisoriamente o Executivo. Já no início do julgamento, em 8 de abril, o STF sinalizou que Couto poderia permanecer à frente do governo até outubro — hipótese que a decisão desta sexta consolida.
Eleição direta ou indireta ainda sem resposta
A decisão de Zanin não encerra a questão principal: qual será o formato da eleição para o novo governador do Rio. O STF ainda precisa definir se a escolha será feita pelo voto popular ou pela própria Assembleia Legislativa.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino. O placar estava em 4 a 1 pelas eleições indiretas — e é exatamente essa decisão do plenário que Zanin afirmou continuar em vigor nesta sexta-feira.
O pedido que motivou a manifestação de Zanin partiu do PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, pré-candidato ao governo do estado nas eleições de outubro. Foi o PSD também quem levou ao STF a contestação à renúncia de Cláudio Castro, argumentando tratar-se de manobra para fraudar a punição eleitoral.
Com Couto no Palácio Guanabara e o julgamento suspenso, o Rio segue em compasso de espera — e a crise que começou com cassações e renúncias ainda não tem data para ser encerrada.