O candidato ao governo do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e pode encerrar a eleição fluminense no primeiro turno.
A coligação prepara um pedido de medida cautelar para preservar o segundo turno marcado para 25 de outubro, ameaçado depois que o TSE confirmou, nesta quinta-feira (8), a retotalização do resultado de domingo (4).
Como a conta mudou no Rio
Pela apuração original, Douglas Ruas (PL) encerrou o domingo com 4.271.199 votos, ou 49,27% dos válidos — pouco abaixo do necessário para vencer de imediato. Paes somou 3.706.984 votos (42,76%) e Garotinho ficou em terceiro, com 274.411 (3,17%).
Com a exclusão dos votos de Garotinho, o universo de votos válidos encolhe. Ruas mantém os 4,27 milhões de votos, mas sua fatia sobe para 50,88% — maioria absoluta, o que dispensa nova votação. O TRE-RJ ainda precisa refazer a totalização para oficializar o cenário.
A decisão do TSE
Por 5 votos a 2, o plenário recusou o pedido de desistência apresentado por Garotinho no dia seguinte à eleição e manteve o indeferimento do registro, negado em setembro pelo TRE-RJ por causa de condenação por improbidade administrativa que lhe custou os direitos políticos por oito anos.
Relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques afirmou que permitir a saída de um candidato depois da votação abriria precedente para alterar resultados já definidos nas urnas. Dias Toffoli classificou a candidatura como “inexistente” diante da inelegibilidade e disse que recurso eleitoral não pode ser tratado como direito privado. Estela Aranha e André Mendonça acompanharam o relator. Ricardo Cueva e Sebastião Reis divergiram, defendendo que os votos de Garotinho fossem considerados no cálculo da maioria absoluta.
Dias antes do primeiro turno, o tribunal já havia determinado que esses votos fossem registrados como nulos sub judice, mantendo o nome do ex-governador na urna mas fora da contagem final. No próprio domingo, uma decisão do ministro Nunes Marques fez com que voltassem a ser contados provisoriamente como válidos — o que levou a Justiça Eleitoral a anunciar Paes e Ruas no segundo turno.
O que Paes vai sustentar no Supremo
A coligação pretende levar ao STF os argumentos da ala derrotada no TSE: retirar os votos de Garotinho não deveria impedir a segunda votação, porque, na leitura da campanha, nenhum candidato recebeu maioria absoluta dos eleitores fluminenses no domingo. A ação também deve questionar os efeitos da retotalização sobre a vontade expressa nas urnas.
“A coligação entrará com pedido de medida cautelar para garantir a realização do segundo turno da eleição para governador do Estado do Rio de Janeiro, conforme a vontade manifestada pela maioria dos eleitores fluminenses nas urnas no último domingo”, afirmou Paes em nota.
Não é a primeira vez que o PSD recorre ao Supremo nesta disputa pelo governo fluminense: em março, o partido pediu ao tribunal a realização de eleições diretas no estado. A vaga em jogo, aliás, só existe porque Cláudio Castro renunciou ao cargo sob risco de cassação em processo no TSE.
Enquanto o Supremo não analisa o recurso, o calendário eleitoral do Rio segue indefinido. A cautelar busca preservar a data de 25 de outubro, mas a proclamação da vitória de Ruas depende agora apenas da recontagem a ser feita pelo tribunal regional.